ECF: publicado o manual do Leiaute 12 com novas Tabelas Dinâmicas
Foi publicada oficialmente a atualização das Tabelas Dinâmicas e dos Planos de Contas Referenciais da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), correspondente ao Leiaute 12. A novidade traz alterações importantes em diversos blocos e registros específicos (como L100B, L300B, P100B, P150B, P200, P400, U100B e U150B), exigindo atenção redobrada dos setores contábil e fiscal das empresas para […]
Assinatura eletrônica tem validade jurídica? Entenda os tipos e quando usar
A legislação brasileira reconhece diferentes níveis de assinatura eletrônica; empresas podem utilizar o recurso conforme o grau de segurança exigido A assinatura eletrônica é reconhecida legalmente no Brasil e pode ser utilizada para formalizar contratos, documentos particulares e atos perante órgãos públicos, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação. As regras estão previstas […]
SPED publica Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001. Veja o que muda
Novo documento técnico traz diretrizes para o preenchimento da recém-lançada Nota Fiscal Eletrônica do Gás (Modelo 76) O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) oficializou a publicação da Nota Orientativa EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0. O objetivo do documento é instruir os contribuintes, contadores e desenvolvedores de sistemas sobre as regras de escrituração das […]
MEI e Simples Nacional: dados mostram impacto dos regimes simplificados na tributação brasileira
Análises sobre arrecadação, formalização e contribuição previdenciária apresentam um novo olhar sobre os modelos voltados aos pequenos negócios Dados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o […]
Saiba como acessar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego
Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento telefônico e atendimento presencial Trabalhadores, empregadores e cidadãos podem utilizar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para solicitar serviços, obter informações, registrar manifestações e encaminhar denúncias relacionadas ao mundo do trabalho. Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento […]
Parlamentares e setor produtivo defendem ampliar limite do Simples Nacional
FecomercioSP e demais entidades também reforçaram a necessidade de ampliar os limites de faturamento não apenas para o MEI, como também para as ME e EPP Parlamentares e representantes do setor produtivo defenderam a atualização dos limites de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), das MEs (Microempresas) e das EPPs (Empresas de Pequeno Porte) optantes pelo Simples […]
ECF coloca fechamento contábil em evidência e exige atenção das empresas à qualidade das demonstrações financeiras
Erros no fechamento contábil podem comprometer indicadores e toda a gestão empresarial Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma obrigação acessória transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sua elaboração depende diretamente da qualidade da contabilidade produzida […]
DF-e da NF-e é atualizado para CNPJ alfanumérico a partir desta quarta-feira (8)
A atualização não altera as regras de funcionamento do Web Service, mas exige atenção de empresas, desenvolvedores e softwares fiscais para adequação dos sistemas ao novo padrão de CNPJ A partir desta quarta-feira (8), entra em produção a versão 1.40 da Nota Técnica 2014.002, que promove ajustes no Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos […]
Receita terá fiscalização contínua e automatizada de benefícios fiscais a partir de setembro; saiba as penalidades
A Receita Federal terá a partir de 1º de setembro de 2026 um acompanhamento contínuo e automatizado de empresas que utilizam benefícios fiscais A Receita Federal terá a partir de 1º de setembro de 2026 um acompanhamento contínuo e automatizado de empresas que utilizam benefícios fiscais. A determinação veio por meio de uma instrução normativa […]
NFE: nota técnica atualiza sistema para aceitar CNPJ alfanumérico a partir de julho
Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) atualiza o Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para se adequar ao CNPJ alfanumérico, que passará a conter letras e números. Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para […]