Empresas correm para recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS
Possibilidade de limitar a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos leva especialistas a recomendar uma revisão imediata dos recolhimentos InfoMoney Depois da vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu excluir os valores de créditos de ICMS concedidos pelos Estados da base de cálculo do PIS e da Cofins, na última semana, as […]
Governo anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões de dívidas tributárias de MEIs
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o programa Prospera MEI, um pacote de medidas que inclui perdão de R$ 12,6 bilhões. O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o programa Prospera MEI, um pacote de medidas que inclui perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias […]
DeRE entra em operação e exige atenção de empresas e contadores
Entenda a DeRE, a Declaração de Regimes Específicos da Reforma Tributária. Saiba seu impacto na contabilidade e os prazos de entrega em 2026. A Reforma Tributária do Consumo entrou em uma nova fase operacional com a implementação da DeRE – Declaração de Regimes Específicos, obrigação que passa a integrar a estrutura de apuração do IBS […]
Contagem regressiva: prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!
Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis Gov.br Receita Federal O prazo está chegando ao fim! Até 15 de outubro, contribuintes que precisam regularizar pendências para viabilizar a opção pelo Simples Nacional devem ficar atentos e tomar as providências necessárias dentro do período […]
Split payment: testes começam em 15 de outubro; veja o que empresas precisam saber
Nova sistemática exigirá integração entre documento fiscal, valores de IBS e CBS e meios de pagamento; veja os principais pontos para as empresas Os testes de integração da Plataforma Pública do split payment começam em 15 de outubro. A primeira etapa será realizada entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a plataforma criada […]
MEI com dívida: quais opções de negociação estão abertas até janeiro de 2027?
Governo ampliou as alternativas para microempreendedores regularizarem débitos; modalidades têm diferentes limites, descontos e condições de pagamento Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas têm novas alternativas para regularizar os débitos junto ao governo federal. As opções variam conforme o valor da dívida, o órgão responsável pela cobrança e a situação do débito. Entre as medidas estão […]
IBS e CBS na NF-e: quais dados conferir e quando a nota pode ser rejeitada?
A rejeição automática apenas pela ausência do grupo IBS/CBS segue sem data de produção; informações enviadas com inconsistências ainda exigem correção A adaptação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) à Reforma Tributária trouxe novos campos para identificar e calcular o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para quem […]
DeRE entra em operação e exige atenção de empresas e contadores
Entenda a DeRE, a Declaração de Regimes Específicos da Reforma Tributária. Saiba seu impacto na contabilidade e os prazos de entrega em 2026 A Reforma Tributária do Consumo entrou em uma nova fase operacional com a implementação da DeRE – Declaração de Regimes Específicos, obrigação que passa a integrar a estrutura de apuração do IBS […]
A nova era dos documentos fiscais: 5 Notas Técnicas, governança de dados e o impacto no compliance tributário
A reforma tributária sobre o consumo deu mais um passo decisivo. No dia 1º de outubro de 2026, foram publicadas cinco novas Notas Técnicas (NTs) relativas aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) A reforma tributária sobre o consumo deu mais um passo decisivo. No dia 1º de outubro de 2026, foram publicadas cinco novas Notas Técnicas […]
STJ – ICMS-Difal não compõe a base do PIS/Cofins – Mix legal 251/26
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.372. Ao julgar a matéria, o STJ aplicou ao Difal a mesma […]