Simples 5.0 integra micro e pequenas empresas ao novo sistema tributário
Convidado da reunião do Conselho Consultivo da ACSP, o deputado Luiz Carlos Hauly é autor de proposta para dinamizar o regime do Simples Nacional Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que promete superar ao menos dois obstáculos a serem enfrentados pelas micro e pequenas empresas optantes do Simples com a reforma […]
TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprudência e passar a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário. A mudança ocorreu após a maioria do colegiado concluir que o entendimento anterior da Corte estava superado por decisão do Supremo Tribunal Federal […]
Sped – Publicação da versão 12.0.3 do programa da ECF
Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo contas do sistema financeiro. 2 – Melhorias de desempenho. As instruções referentes ao leiaute 12 […]
Governo do Brasil reforça aplicação das regras do auxílio-alimentação e refeição para todas as empresas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que as regras do Decreto nº 12.712/2025, que moderniza o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, se aplicam a todas as empresas que oferecem esses benefícios, estejam ou não vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca garantir condições iguais, evitar […]
Fator R : cálculo correto pode reduzir imposto em quase 60%
O Fator R é um benefício das empresas enquadradas no Regime Tributário do Simples Nacional, que proporciona uma redução da carga tributária do contribuinte. Seria uma forma de incentivar os empresários a continuarem no empreendedorismo. Também é uma forma de motivar aqueles que ainda não ingressaram nesse mercado, mas possuem muita vontade. Todavia, nem sempre […]
Como o MEI será afetado pela Reforma Tributária?
Com as mudanças na Reforma Tributária brasileira, os microempreendedores individuais devem se planejar com antecedência. Os MEIs continuam com o modelo simplificado, porém as regras do mercado mudam: empresas maiores podem pressionar fornecedores MEI a migrarem para regimes que gerem créditos tributários. Além disso, segundo especialistas, a Receita Federal passará a ter mais controle sobre […]
Reforma Tributária vira desafio para PMEs: falta de preparo ameaça operações e caixa
Por que a maioria das PMEs ainda está perdida com a Reforma Tributária? Mesmo com a Reforma Tributária em curso, a maioria das PMEs ainda está operando sem os ajustes necessários para a emissão de notas, o cálculo de tributos e a confiabilidade das informações fiscais enviadas à Receita Federal. Segundo a Secretaria de Acompanhamento […]
Novo manual do MTE sobre NR-1 e riscos psicossociais: o que muda na prática para empresas e contadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente um novo manual com orientações atualizadas sobre a aplicação da NR-1, com foco especial no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e na inclusão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Mas, na prática, o que esse novo manual diz? Riscos psicossociais entram de vez na gestão […]
MEI : quando a emissão de nota fiscal deixa de ser opcional e vira regra
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) trouxe agilidade e simplificação para milhões de trabalhadores autônomos no Brasil. No entanto, o cotidiano da operação ainda gera dúvidas recorrentes, especialmente no que diz respeito à emissão de notas fiscais. Embora o modelo conte com benefícios tributários e burocracia reduzida, o descumprimento das normas de faturamento pode acarretar […]
Lucro real está sempre sujeito ao regime não cumulativo do PIS-Pasep e Cofins?
Há quem simplifique na hora de explicar sobre os regimes de apuração do PIS-Pasep (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e diga que as empresas optantes pelo Lucro Presumido se enquadram no regime da cumulatividade e as do Lucro Real no regime da não cumulatividade. Então, vamos conferir a […]