ECD 2026: quem precisa declarar e qual é o prazo de entrega?
Chegou o momento do ano de voltar os esforços para a ECD 2026. Então, confira alguns pontos de atenção para o preenchimento desta obrigação acessória e se planeje para fazer uma entrega segura. Mas antes dos destaques, vamos lembrar um pouco do que se trata a ECD e quais empresas são obrigadas a entregá-la. Confira! O […]
Nanoempreendedor: para quem quer começar seu negócio com menor carga tributária
Uma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais – valor que corresponde a 50% do limite do Microempreendedor Individual, o MEI – e que visa estimular o empreendedorismo de pequenos negócios. Para este público, a formalização como nanoempreendedor está prevista […]
Minha empresa é Simples Nacional: qual impacto terei em 2027 com a Reforma Tributária?
A pergunta acima nos tem sido dirigida com frequência. Segue abaixo uma breve resposta, a qual, na verdade, é apenas o início das análises que todos os empresários precisarão realizar nesse ano. A princípio, se a empresa é do Simples, nesse regime não haverá alteração na tributação. Ou seja, ela seguirá pagando o que paga […]
CBS e IBS: penalidades começam em agosto
Regulamentação define início das penalidades A regulamentação da CBS e IBS, por meio do Decreto nº 12.955/2026 e normas do Comitê Gestor, estabeleceu o marco para aplicação de penalidades. A partir dessa publicação, iniciou-se a contagem do prazo para o regime sancionatório. Conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, as multas relacionadas à CBS e IBS passam a […]
Ampliação dos limites do Simples Nacional e MEI acende alerta fiscal nos estados
A proposta em análise na Câmara dos Deputados que prevê a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem gerado preocupação entre os estados devido ao possível impacto na arrecadação de ICMS. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 tramita em comissão especial criada para acelerar a […]
Reforma tributária obriga empresas a reverem estratégias para além dos impostos
A pouco mais de seis meses do início oficial da reforma tributária do consumo, as empresas devem ter um olhar mais estratégico e integrado, focado também nos impactos sobre os negócios, além da implementação do novo modelo tributário. O cálculo por fora dos novos tributos, a redução dos incentivos fiscais, competitividade nos vários tipos de […]
Receita Federal define limites para exclusão de repasses da base de cálculo do Simples
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil proferiu entendimento por meio da Solução de Consulta Cosit nº 76, de 11 de maio de 2026, definindo critérios para a tributação de valores repassados a terceiros por empresas optantes pelo Simples Nacional. O resultado do julgamento administrativo estabelece que a receita bruta decorrente da prestação de […]
Microempreendedor individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual
O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Estão obrigados a declarar todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em […]
Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente
O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa praticidade, aliada a uma carga tributária previsível, tornou o regime a escolha de milhares de empresas […]
Simples Nacional: resolução antecipa escolha para 2027 e amplia necessidade de análise tributária entre empresas e contadores
A Valestrá, assessoria empresarial integrada, chama a atenção para os efeitos práticos da Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece novas regras para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e disciplina a possibilidade de recolhimento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular. A […]