Novo material de perguntas e respostas da NFSe nacional tem 32 temas e 171 questões detalhadas
O Portal da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou em 24 de setembro uma nova versão (1.1) do material de perguntas e respostas sobre a NFSe nacional Portal da Reforma Tributária O Portal da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou em 24 de setembro uma nova versão (1.1) do material de perguntas e […]
CPF de dependentes terá nova conferência no eSocial e erros podem impedir cadastros
Um número digitado incorretamente no cadastro de um dependente pode trazer problemas para o envio de informações ao eSocial Seu Crédito Digital Um número digitado incorretamente no cadastro de um dependente pode trazer problemas para o envio de informações ao eSocial. A partir da implantação das novas regras previstas para novembro de 2026, determinados campos […]
STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa Jota O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira (30/9) três condições para imposição de multa a empresas com débitos tributários que distribuam lucros a acionistas, sócios e outros membros. Pela decisão, a multa só pode ser aplicada […]
NF-e: implantação de Notas Técnicas é adiada; veja datas
Alteração afeta etapas de homologação e produção das NTs 2025.002, 2026.007 e 2026.008 Contábeis A implantação de três Notas Técnicas (NTs) da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) teve as datas alteradas. O comunicado divulgado na segunda-feira (5) informa que a entrada prevista para 5 de outubro foi adiada para o fim do mês no ambiente de […]
Mudança na EFD-Reinf e DCTFWeb simplifica a rotina das empresas e reduz a burocracia no Fisco
Nova orientação do governo altera a forma como os valores não retidos chegam à DCTFWeb e elimina etapas manuais Jornal Contábil / Com informações Portal Sped A Receita Federal publicou a Nota Técnica 05/2026 para alterar o envio de informações do evento R-2010 da EFD-Reinf. A nova regra trata do envio de dados sobre retenções […]
Retificou a EFD-Reinf e a DCTFWeb ficou ‘em andamento’? veja o que falta fazer
A integração entre os sistemas é automática, mas a nova declaração precisa ser conferida e transmitida, mesmo quando os valores não mudam Contábeis Depois de corrigir e fechar novamente a EFD-Reinf, o profissional pode encontrar uma DCTFWeb retificadora com a situação “em andamento”. Isso é esperado quando a declaração daquele período já havia sido transmitida: […]
Outubro reúne entregas fiscais e decisões para o Simples de 2027; confira as datas
Agenda da Receita concentra obrigações nos dias 15, 20 e 30; empresas também devem observar os prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS Contábeis A agenda tributária de outubro de 2026 começa no dia 5, com recolhimentos específicos de IRRF, IOF e contribuições de servidores públicos. Ao longo […]
NFe e NFCe: publicado pacote com 5 Notas Técnicas sobre IBS/CBS
Novo pacote reúne cinco Notas Técnicas com ajustes de NF-e e NFC-e para IBS e CBS. As mudanças exigem atualização de sistemas e parametrizações fiscais durante a transição Portal da Reforma Tributária Publicado em 02 de outubro de 2026 A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Encat […]
IN RFB nº 2.345/2026 – Novo layout do comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – Mix Legal 238 / 2026
No último dia 23/09/2026, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pela Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB n° 2.345/2026, alterando o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica que trata no Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.119/2022, e estabelece novas diretrizes para o Cadastro […]
Empresas já podem conferir o FAP de 2027 e preparar contestações
Índice está disponível desde 30 de setembro; divergências nos dados do cálculo poderão ser contestadas eletronicamente de 1º a 30 de novembro de 2026. Contábeis As empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que terá vigência em 2027. O índice e os elementos utilizados em seu cálculo foram disponibilizados em 30 de […]