Relatório de Transparência Salarial já está disponível para download no Emprega Brasil
A partir desta sexta-feira (20), empresas com 100 ou mais empregados já podem acessar e baixar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil. O prazo para a divulgação do documento vai até 31 de março. Após o download, os empregadores devem publicar o relatório em seus canais institucionais — como […]
Nota Fiscal – O que muda com a Reforma Tributária?
A implementação da Reforma Tributária do consumo, iniciada com a Emenda Constitucional nº 132/2023, começa a trazer mudanças práticas para as empresas brasileiras, especialmente na emissão de documentos fiscais eletrônicos. A adaptação da nota fiscal é uma das primeiras obrigações visíveis para contribuintes, e o ano de 2026 marca um período crucial de transição da […]
IN RFB 2.312/2026 – Novidades da Declaração de Imposto de Renda pessoa física 2026 – Mix Legal 86 / 2026
No dia 16 de março de 2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.312, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. A Receita Federal informou que realizará lives semanais sobre o Imposto de Renda, com temas […]
eSocial esclarece envio da multa de 40% do FGTS na rescisão
De acordo com informações do eSocial, o valor da multa rescisória de 40% do FGTS, devida ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, não precisa ser obrigatoriamente informado no demonstrativo de rescisão contratual. Segundo a orientação, o envio desse dado é opcional, já que o valor é sacado pelo empregado desligado diretamente na […]
Tributação de lucros acima de R$ 50 mil exige planejamento estratégico de profissionais PJ
A previsão de tributação de 10 por cento de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil em um único mês tem colocado em alerta profissionais que atuam como pessoa jurídica. A mudança altera a dinâmica de retirada de recursos das empresas e passa a impactar diretamente o resultado […]
Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
A Receita Federal acaba de antecipar a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026). A previsão inicial era que o download estivesse disponível amanhã, às 8h, mas, devido à conclusão antecipada dos testes finais e à estabilidade das versões para todas as plataformas, o programa foi […]
IRPF 2026: saiba como fazer a autorização de acesso pelo e-CAC e pelo APP Meu Imposto de Renda
O período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 começa já na próxima segunda-feira (23) e os contribuintes que contam com a ajuda da classe contábil para a elaboração da declaração devem saber como fazer a autorização de acesso à sua declaração, sem fornecer a senha da conta Gov.br, que hoje […]
Gastos com pessoal podem configurar insumo para fins de crédito de Pis e Cofins
Análise crítica do conceito de insumos para fins de creditamento no âmbito do PIS e da Cofins, especialmente no que se refere aos gostos com pessoal. A interpretação da não cumulatividade à luz da essencialidade e relevância indica que determinados custos trabalhistas integram a estrutura da atividade empresarial. A discussão sobre o conceito de insumo […]
42% das PMEs afirmam não saber avaliar o impacto da Reforma Tributária no negócio, aponta nova edição do Panorama PME da Serasa Experian
A Reforma Tributária já integra o planejamento das micro e pequenas empresas (PMEs), e a nova edição do Panorama PME da Serasa Experian, primeira e maior datatech do país, indica que o mercado ainda está em processo de análise e adaptação ao novo modelo. Segundo o estudo, que está disponível no portal de conteúdo da […]
SP simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país. Um Estado mais eficiente, transparente e competitivo é compromisso permanente do Governo, expresso no bem-sucedido plano “São Paulo […]