Simples Nacional: IBS e CBS pagos fora do DAS ficam fora da receita bruta
Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) definiu novas regras para a composição da receita bruta das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) diante da […]
Reforma Tributária: erro no registro de descontos pode elevar impostos e afetar o caixa das empresas
Especialistas alertam que adaptação aos novos procedimentos deve ocorrer antes da entrada em vigor do IBS, da CBS e do split payment A poucos meses da entrada em vigor da nova sistemática da reforma tributária, especialistas alertam que falhas em procedimentos operacionais, como a forma de registrar descontos comerciais, podem gerar impactos financeiros relevantes para […]
Receita Federal esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional após mudança societária
Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026, com esclarecimentos sobre a exclusão de microempresas (ME) e empresas […]
Fisco lança emissor Web para impulsionar preenchimento de IBS e CBS
44% das NFS-e não tiveram os campos preenchidos nos últimos 30 dias, segundo dados da Receita Federal A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram, nesta segunda-feira (10), o Emissor Web da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com campos específicos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre […]
DUIMP ganha novos campos para IBS e CBS; empresas devem adaptar sistemas
Nova versão inclui UF e município de destino por item e exige atenção de importadores que utilizam integrações via API com o Portal Único Siscomex A Declaração Única de Importação (DUIMP) está passando por novas adequações para incorporar as regras da Reforma Tributária do Consumo e permitir a demonstração do Imposto sobre Bens e Serviços […]
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e
O CGSN publicou a Resolução CGSN nº 191/2026, que altera o prazo para a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da NFS-e por empresas optantes pelo Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso […]
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS […]
Opção pelo Simples Nacional 2027 já é agora em setembro
A opção pelo Simples Nacional para 2027 foi antecipada para setembro de 2026 pela Resolução CGSN nº 186/2026 Está chegando a hora de fazer a opção pelo Simples Nacional 2027. Isso mesmo, a Resolução CGSN nº 186/2026 antecipou a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para setembro de 2026. Vale lembrar […]
Receita Federal permite entrega centralizada da DME pela matriz
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais A Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil proferiu entendimento, na Solução de Consulta COSIT nº 136, publicada em 10 de agosto de 2026, estabelecendo […]
Receita define regras para retorno ao Simples Nacional após reestruturação societária
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta A Receita Federal do Brasil, por intermédio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 135, que trata dos efeitos […]