No último dia 23/09/2026, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pela Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB n° 2.345/2026, alterando o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica que trata no Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.119/2022, e estabelece novas diretrizes para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da RFB.
Vale lembrar que as orientações relativas à IN RFB nº 2.119/2022 foram divulgadas no Informativo Mix Legal Express nº 406, de 12 de dezembro de 2022. Com a referida atualização, o Comprovante do CNPJ passará a apresentar um novo layout, com nova estrutura de informações e a inclusão de um QR Code e Código de Barras.
Ressaltamos que a Receita Federal está em fase de implantação gradual a partir deste semestre, para os contribuintes com novas inscrições no CNPJ, o novo formato de CNPJ Alfanumérico, que passa a conter letras e números, exemplo: 00.000.000/E08G-12, visando garantir a disponibilidade de novas combinações de identificação para as empresas.
Por fim, destaca-se que esse assunto já foi objeto de comunicação prévia, através do Mix Legal Express Mix Legal Express 145/2026, com publicação de matéria contendo orientações aos contribuintes para a necessidade de adaptação dos sistemas para emissão de notas fiscais e outras obrigações acessórias, considerando a nova sistemática envolvendo letras e números. Para acessar esse material, clique aqui
Mais detalhes sobre a Instrução Normativa, em vigor desde 23 de setembro de 2026, estão disponíveis no documento anexo.
