Entender o que está sendo pago e acompanhar a situação das contribuições é fundamental para não descobrir uma pendência justamente quando precisar do benefício
O DAS-MEI concentra obrigações importantes para o Microempreendedor Individual e é uma contribuição que mantém o empreendedor vinculado à Previdência Social. Entender o que está sendo pago e acompanhar a situação das contribuições é fundamental para não descobrir uma pendência justamente quando precisar do benefício.
Em 2026, o valor do DAS-MEI é de R$82,05 para atividades de comércio e indústria, sobe para R$86,05 para prestadores de serviços e chega a R$87,05 para quem atua com comércio e serviços. Para o MEI caminhoneiro, a contribuição previdenciária é de R$194,52, com valores adicionais de ICMS e ISS conforme a atividade.
Mas, afinal, o que essa contribuição garante? De acordo com Gabriel Barros (capa), diretor e contador da SF Barros Contabilidade, o MEI pode dar acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade. Dependentes também podem ter direito à pensão e ao auxílio-reclusão, sempre de acordo com as regras e os requisitos específicos.
“Uma quantia desse valor vai para a Previdência e ajuda a manter o MEI coberto em situações previstas pela legislação. Porém, o direito ao benefício depende dos requisitos como qualidade de segurado e em alguns casos, período de carência”, explica.
Como saber se estou em dia?
O histórico das contribuições pode ser consultado pelo Meu INSS, pelo site ou aplicativo, que permite acompanhar os pagamentos registrados e identificar eventuais períodos que não estejam contabilizados. O próprio Portal do Empreendedor recomenda o acompanhamento das contribuições para verificar a manutenção da cobertura previdenciária.
Também é possível consultar e regularizar débitos do MEI pelos canais oficiais da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional. Quando há guias em atraso, o empreendedor pode emitir os documentos para pagamento e dependendo da situação, solicitar o parcelamento dos débitos.
“O ideal é que o empreendedor faça uma conferência periódica, mesmo quando acredita que está tudo certo, porque se aparecer uma pendência, quanto antes identificada, mais simples a regularização. O contador pode ajudar a verificar de onde veio o débito, quais competências estão abertas e qual é a melhor forma de colocar a situação em ordem”, orienta Gabriel.
Por que é preciso acompanhar?
Cada benefício possui suas próprias regras e alguns exigem determinado número de contribuições ou a manutenção da qualidade de segurado.
No caso do benefício por incapacidade temporária, o INSS informa que são necessárias 12 contribuições mensais, além da comprovação da incapacidade para o trabalho. Há situações previstas na legislação em que a exigência de carência é dispensada.
Já o salário-maternidade atualmente não exige carência, mas é necessário que a pessoa mantenha a qualidade de segurada e cumpra os demais requisitos previstos para a concessão.
A guia deve ser acompanhada todos os meses e pode ser emitida pelos canais oficiais destinados ao MEI. Em caso de atraso, o empreendedor deve consultar suas pendências e verificar as possibilidades de pagamento ou parcelamento disponíveis.
“O empreendedor precisa criar o hábito de pensar no DAS como uma obrigação mensal, assim como pensa em aluguel, fornecedor ou qualquer outra despesa fixa. O ideal é não esperar precisar do INSS para descobrir se as contribuições estão corretas”, finaliza o contador.
