Em setembro, inadimplência e endividamento das famílias recuam
Proporção de endividados cai pela primeira vez no ano, mas tempo médio de atraso atinge o maior patamar desde novembro de 2024, segundo a CNC O percentual de famílias brasileiras com dívidas a vencer recuou para 81,7% em setembro de 2026, registrando a primeira queda do indicador no ano. Acompanhando esse movimento, a taxa de […]
STF limita a multa por distribuição de lucros por empresas com débitos tributários – Mix Legal 250 / 2026
Cumpre informar que no julgamento da ADI nº 5161, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por maioria, que é constitucional a multa prevista nos artigos 32 da Lei nº 4.357/1964 e 52 da Lei nº 8.212/1991 para a pessoa jurídica que distribui […]
TJSP – Liminar retira CBS e IBS da base do ICMS – Mix Legal 247 / 2026
A 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para afastar, a partir de 2027, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. A decisão foi proferida em mandado de segurança preventivo ajuizado pela Privalia Brasil S.A. e produz efeitos apenas para a empresa autora, estando ainda sujeita […]
Você paga o DAS-MEI todos os meses? Saiba o que esse valor garante
Entender o que está sendo pago e acompanhar a situação das contribuições é fundamental para não descobrir uma pendência justamente quando precisar do benefício RH Pra VocÊ O DAS-MEI concentra obrigações importantes para o Microempreendedor Individual e é uma contribuição que mantém o empreendedor vinculado à Previdência Social. Entender o que está sendo pago e […]
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa STF Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos fiscais presumidos de ICMS, valores que a legislação permite descontar do imposto devido, não podem ser incluídos na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e […]
Receita Federal publica versão.1.3.0 da Documentação Técnica da DERE
A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes Gov.br Receita Federal A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS comunicam a publicação da […]
Prazo de opção pelo Simples Nacional 2027 é prorrogado
Prazo para empresas já constituídas foi estendido até 15 de outubro; resolução também altera datas para regularização de pendências, cancelamento e opção pelo regime híbrido De Assessoria de Imprensa A empresa que ainda não fez a opção pelo Simples Nacional 2027 ganhou mais tempo. A Resolução CGSN nº 194/2026, publicada na segunda-feira (28), em edição […]
Emissão de NFS-e: o que muda para ME e EPP em novembro
Emissão de NFS-e pelo padrão nacional será obrigatória para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços sujeitos à nota fiscal Portal CryptoID A emissão de NFS-e pelo padrão nacional será obrigatória, a partir de 1º de novembro de 2026, para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional […]
Ajuste SINIEF nº 27/2026 – Mix Legal 248 / 2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Despacho nº 36, de 13/08/2026, publicou o Ajuste SINIEF nº 27/2026, que prorrogou para 1º/01/2027 a obrigatoriedade dos procedimentos previstos no Ajuste SINIEF nº 49/2025. O Ajuste SINIEF nº 49/2025 disciplina a emissão de documentos fiscais eletrônicos em situações específicas, como venda para entrega futura […]
Barbosa reinaugura loja modernizada em São Bernardo do Campo (SP)
Unidade recebeu novo layout, comunicação e estrutura, além de melhorias operacionais para ampliar a experiência de compra dos consumidores O Barbosa Supermercados reinaugurou, na última sexta-feira (2), a unidade localizada em São Bernardo do Campo (SP), após passar por um processo de modernização. A iniciativa teve como objetivo tornar a experiência de compra mais completa […]