Portal Nacional da NF-e adia entrada do PAA em produção para outubro de 2026
Atualização divulgada no ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) posterga a implantação do Provedor de Assinatura e Autorização e promove ajustes técnicos na NF-e e NFC-e O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou nesta quarta-feira (10) a versão 1.02 da Nota Técnica nº 2026.001, que promove ajustes nas especificações técnicas […]
FGTS Digital apresenta lentidão e pagamentos ficam em processamento; empregadores devem acompanhar situação
Ministério do Trabalho informa instabilidade temporária no FGTS Digital e orienta usuários a aguardarem a atualização automática das guias já quitadas. Empregadores e profissionais de Departamento Pessoal devem redobrar a atenção ao utilizar o FGTS Digital. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou nesta terça-feira (16) a ocorrência de lentidão temporária no sistema, o que pode […]
Receita institui equipes para auditar PER/DCOMP de PIS/Cofins e IPI em pedidos de compensação
Novas estruturas de fiscalização atuarão na auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, incluindo auditorias ainda pendentes e créditos de IPI classificados pela Receita Federal como objeto de cessão irregular. A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), as Portarias Codar nº 316 e nº 319, que instituem e reorganizam equipes especializadas […]
Empregadas mulheres local para amamentação e escala de descanso aos domingos – Mix Legal 148 / 2026
Em decisão unânime proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1562586, em 27 de maio último, tendo como relator o Ministro Flávio Dino, o STF confirmou decisão do TST que obriga shoppings centers a oferecer espaços adequados para amamentação a mulheres que trabalham em suas dependências. O aspecto principal girou em torno do […]
Ramo do direito. Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Acúmulo de funções, dispensa discriminatória, dano moral e honorários advocatícios. Manutenção da sentença. I. Caso em exame
Recurso Ordinário interposto pela reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de acúmulo de funções, dispensa discriminatória, dano moral e requereu ainda a majoração dos honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 3 questões em discussão: (i) determinar se houve acúmulo de funções; (ii) definir se a dispensa foi discriminatória; (iii) estabelecer se […]
Leo Prates apresenta substitutivo ao projeto do governo que acaba com a escala 6×1
O texto replica a PEC aprovada em maio pela Câmara e que aguarda a definição de um relator no Senado O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou seu relatório para o Projeto de Lei 1.838/26, encaminhado pelo governo federal para acabar com a escala de trabalho 6×1. O substitutivo de Prates replica as diretrizes básicas da […]
Personalização no varejo de proximidade deixa de ser promoção e vira estratégia de operação
Uso inteligente de dados, regionalização e tecnologia redefine experiência de compra em minimercados e lojas de conveniência, ampliando recorrência, relevância e fidelização do consumidor A personalização no varejo de proximidade está deixando de ser uma ação pontual de marketing para assumir papel estratégico na operação das redes supermercadistas e dos minimercados autônomos. Em um cenário […]
Ascensão do atacarejo e migração digital redesenham o mapa de ofertas de bebidas no Brasil
O volume de ofertas do mercado de bebidas registrou um crescimento de 19% entre janeiro e maio de 2026 na comparação com o mesmo período de 2024. Os dados, apurados em levantamento recente da Shopping Brasil, revelam que a expansão do setor vem acompanhada de uma redistribuição estrutural do espaço promocional entre regiões, canais de comunicação e formatos de […]
Resolução PGE nº 31/2026 -Regulamenta o Cadastro Fiscal Positivo de pessoas jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa – Mix Legal 147 / 2026
No último dia 11 de junho, foi publicada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução PGE nº 31/2026, regulamentando a criação do Cadastro Fiscal Positivo de pessoas jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa. A referida resolução traz a regulamentação dos dispositivos previstos nos artigos 31 […]
Sincovaga pede veto integral a projeto que impõe novas obrigações de acessibilidade ao Comércio na capital
Entidade alerta para custos desproporcionais, dificuldades de implementação e falta de estudos técnicos no PL 1.264/2025; pedido foi encaminhado ao prefeito Ricardo Nunes O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) defende o veto integral ao Projeto de Lei (PL) 1.264/2025, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. O PL prevê […]