Há fundamento constitucional para exigência de assistência sindical no pedido de demissão da gestante?
Fabrício Lima Vólia Bomfim Trabalhista Escrever sobre a proteção jurídica da mulher trabalhadora no Brasil exige clareza quanto ao ponto de partida hermenêutico. O mercado de trabalho brasileiro continua atravessado por desigualdades estruturais que atingem as mulheres de modo especialmente intenso, sobretudo quando a maternidade entra em cena. A tutela constitucional da gestante e o […]
TST invalida compensação com folga por redução do intervalo interjornada
7ª turma entendeu que descanso mínimo de 11h é direito indisponível e não pode ser flexibilizado por norma coletiva. A 7ª turma do TST entendeu que normas coletivas não podem reduzir o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho, ainda que prevejam folgas compensatórias. O colegiado entendeu que o período de descanso é […]
Perspectivas sobre o debate do fim da escala 6×1
André Blotta Laza O noticiário dos últimos dias trouxe a informação de que a Câmara dos Deputados poderá votar em maio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1, regime no qual o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e usufrui um dia de descanso, […]
O que as empresas esperam das ferramentas de CRM em 2026 e quais os motivos para utilizá-las
A evolução dos CRMs no mercado B2B caminha rapidamente para uma combinação de usabilidade, automação inteligente e integração profunda com os principais canais de comunicação. Para 2026, as empresas devem buscar ainda mais a otimização do atendimento, fortalecendo a qualidade do serviço e, principalmente, resultando em novos negócios. Utilizar uma ferramenta prática e estruturada se […]
NF-e: ENCAT publica NT 2022.002 V1.30a com ajustes em validações e equiparação à exportação
A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta quinta-feira (26) a Nota Técnica 2022.002 versão 1.30a com alterações nas regras de validação e orientações sobre a equiparação à exportação e outras alterações. A NT faz parte do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e traz ajustes de pequeno porte, incluindo correções pontuais em campos do leiaute, além […]
Inteligência Artificial com responsabilidade: CNC divulga Guia inédito do MPT para o setor terciário
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está apoiando a disseminação do Manual para Criação de Comitês de Ética em Inteligência Artificial, elaborado pelo Grupo de Estudos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Associação Brasileira de Ergonomia (Abergo). A publicação oferece orientações práticas e jurídicas para empresas […]
Fim de março exige atenção redobrada: veja obrigações que não podem ficar para abril
O fim de março exige atenção redobrada de empresas e profissionais da contabilidade devido à concentração de obrigações fiscais relevantes com vencimento até o dia 31. A Receita Federal do Brasil divulgou a agenda tributária do mês, que reúne prazos para envio de declarações, escriturações digitais e recolhimento de tributos federais. O período antecede ainda […]
Exclusão de produtos do ICMS-ST e redução do prazo de apropriação de créditos sobre estoques – Mix Legal 88 / 2026
A Subsecretaria da Receita Estadual editou a Portaria SRE nº 7, que altera a Portaria CAT 28/2020 para atualizar os procedimentos relativos ao estoque de mercadorias em razão da exclusão de produtos do regime de substituição tributária (ST), bem como a Portaria SRE nº 9, que prevê a exclusão de diversos produtos do ICMS-ST. A Secretaria da […]
Mercado eleva previsão da inflação para 4,31% este ano
Estimativa para o crescimento da economia é 1,85% A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,17% para 4,31% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de […]
Páscoa 2026: como atrair clientes com soluções econômicas
Redes como Dia Supermercados e Mundial dão sugestões para celebrar com criatividade sem comprometer o orçamento Celebrar sem prejudicar o bolso, com ofertas e alternativas acessíveis. Esse é o mote usado por algumas redes varejistas, como Dia Supermercados e Mundial, para atrair clientes. Entre as soluções econômicas estão descontos especiais em itens de marca própria, […]