Estabilidade. Demissão. Renúncia
O pedido de demissão e de renúncia à estabilidade somente são válidos se o trabalhador, nestes atos, for assistido pela entidade sindical de sua categoria profissional. (TRT-5 – RORSum: 00007791220255050196, Relator.: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS, Primeira Turma – Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos)
Rescisão indireta. Adicional de insalubridade. Inadimplemento
O inadimplemento do adicional de insalubridade configura falta grave patronal, pois envolve a segurança e a saúde do trabalhador, matéria de ordem pública que transcende a questão meramente pecuniária. Assim, trata-se de descumprimento grave das obrigações do contrato de trabalho e de causa legítima para a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessário o […]
Vinhos ganham protagonismo em Quaresma e na Páscoa e impulsionam vendas no varejo
Busca por rótulos níveis, harmonização com peixes e estratégias de exposição no PDV elevam o desempenho da categoria no período Durante a Quaresma e a Páscoa, o consumo de vinho no Brasil passa por uma mudança significativa, acompanhando a tradição de refeições à base de peixes, frutos do mar e, principalmente, bacalhau. Para o varejo […]
RFB envia mais de 1 milhão de Termos de Exclusão para devedores do Simples Nacional
Receita Federal alerta MEI, ME e EPP sobre exclusão do Simples Nacional por débitos. Saiba como regularizar e evitar a exclusão. A Receita Federal emitiu um alerta nesta quinta-feira (26) para reforçar que os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) consultem o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI […]
Redução de jornada de trabalho para 40 horas custaria R$ 158 bilhões as empresas, calcula FecomercioSP
Dados mostram que seis em cada dez trabalhadores formais atuam na faixa entre 40 e 44 horas semanais atualmente; agronegócio, varejo, alguns serviços e indústria seriam severamente afetados R$ 158 bilhões. Esse será o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do País, em um cenário conservador, caso o projeto de reduzir a jornada […]
CNC: vendas de Páscoa devem chegar a R$ 3,57 bilhões e bater recorde da data
Pesquisa estimativa mostra que, mesmo com alta acima da inflação, produtos locais ganham espaço entre chocolates importados, que estão até 37% mais caros do que no ano passado As vendas no varejo para a Páscoa devem totalizar R$ 3,57 bilhões em 2026. Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), […]
TST: Havan pagará R$ 100 mil por racismo recreativo contra operadora de caixa
Funcionária sofria ofensas racistas do superior hierárquico, como “melhora essa cara para não ir para o tronco” e “vamos deixar tudo em pratos brancos, sempre foi uma brincadeira”. Da Redação A 7ª turma do TST majorou de R$ 30 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais devida pela Havan S.A. a operadora […]
TRT-4 confirma justa causa de empregado que adulterou atestado
Trabalhista A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a demissão por justa causa de um soldador que apresentou um atestado médico adulterado. A decisão confirmou a sentença do juiz Cristiano Fraga, do posto da Justiça do Trabalho de Panambi (RS). O documento, emitido com dispensa de um dia, foi […]
Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político
Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para “fazer o L” Resumo: 30/3/2026 – A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza (CE) ao pagamento de indenização a um trabalhador ofendido por motivo de orientação política. Em decisão monocrática, a […]
Justiça afasta limbo previdenciário de professora que não comprovou tentativa de retornar ao trabalho após alta do INSS
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP constatou que não houve comprovação de que professora tentou retornar ao trabalho após alta previdenciária. Além disso, não se comprovou que a escola tenha impedido o retorno da trabalhadora às atividades. Para a julgadora, ficou constatado que alguns fatos trazidos na ação trabalhista […]