Falta de critérios claros na nova NR-1 gera risco de aumento de litigiosidade trabalhista
Se não houver mais um adiamento, no mês de maio entrará em vigência a nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), documento elaborado pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de disciplinar as condições de saúde e segurança no trabalho. O novo regramento cuida da saúde mental dos trabalhadores: com ele em vigor, as empresas terão a obrigação […]
Empregado bate em funcionária com rodo, e lanchonete chama mãe do agressor para conversar
Para 2ª Turma do TRT-SC, empresa não adotou medida adequada à situação e acabou condenada a pagar indenização por danos morais A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma rede de lanchonetes de Lages, na Serra Catarinense, ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que foi […]
4ª Câmara aplica inversão do ônus da prova e presunção de culpa do empregador para indenizar trabalhadora que perdeu parte de um dedo
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa produtora de ovos a indenizar em R$ 40 mil por danos morais e estéticos uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho, que perdeu parte do dedo indicador da mão esquerda. A condenação incluiu também danos materiais em 15% do salário da […]
Sincovaga capacita empresas para identificar e prevenir riscos psicossociais no trabalho
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP), por meio do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho, realiza no dia 10 de março, das 8h30 às 17h30, em formato online (via Zoom), o curso “Como identificar os fatores de risco psicossociais do trabalho”, com conteúdo aprofundado e direcionado […]
Diversidade e inclusão entram na meta e passam a influenciar gestão nas empresas
Diversidade, equidade e inclusão (DEI) deixaram de ser agenda paralela e passaram a integrar metas, indicadores e remuneração variável nas empresas. Em organizações certificadas pelo Top Employers Institute — cuja divulgação no Brasil foi feita pelo InfoMoney — a pauta aparece conectada à estratégia de negócio, à avaliação de lideranças e à sustentabilidade dos resultados. Na BAT […]
Brasil cria 112 mil vagas de emprego em janeiro, em ritmo mais fraco que em 2025
Com quase 57 mil vagas fechadas, comércio foi o único setor da economia com saldo negativo; indústria teve resultado acima do esperado O Brasil encerrou o mês de janeiro com saldo de 112.334 empregos formais criados, resultado de mais de 2,2 milhões de contratações e 2,09 milhões de demissões. Com isso, o número de vínculos […]
Política Nacional Integrada, mas descentralizada: FecomercioSP demanda aprovação da PEC da Segurança Pública
Para a Entidade, texto substitutivo do Dep. Mendonça Filho (União-PE) reequilibrou competências federativas; ampliação do escopo da proposta foi passo importante rumo a uma nova política nacional. A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a PEC da Segurança Pública. Para a Federação do Comércio […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Jornada 12×36 . Validade. Horas extras habituais. Provimento
São válidas as normas coletivas que estabelecem a jornada de trabalho em regime 12×36, mesmo que haja prestação habitual de horas extras, em respeito ao art . 7º, XXVI, da Constituição Federal, ao art. 59-A e art. 59-B da CLT, e à tese firmada no Tema 1046 do STF. Recurso do Reclamado parcialmente provido . […]
Com impulso dos transportes e da alimentação, custo de vida cresce na Região Metropolitana de São Paulo
Em janeiro, índice que mede preços dos produtos e serviços consumidos na região variou 0,40%; segundo a FecomercioSP, movimento é sazonal Estimulado pela alta dos transportes, o custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) subiu 0,4% em janeiro. O índice Custo de Vida por Classe Social (CVCS), mensurado pela Federação do Comércio […]
Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/2026 – Agenda com vencimento dos tributos federais e obrigações acessórias para o mês de março/2026 – Mix Legal 69 / 2026
Em 24/02/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/26, que funciona como o guia oficial de prazos para empresas e cidadãos. O documento reúne todas as datas de vencimento dos tributos federais e o cronograma de entrega das obrigações acessórias relativas ao mês de março, servindo como referência para […]