Certificação Digital ganha orientações atualizadas para reforçar segurança
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) atualizou suas diretrizes e a seção de perguntas frequentes (FAQ) sobre certificação digital após trabalho colaborativo com a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert). A mudança esclarece interpretações equivocadas no mercado e padroniza orientações sobre o uso dos certificados, especialmente os comercializados com os rótulos […]
TRT-9 multa construtora que não atingiu cota de 5% de empregados com deficiência
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ao menos 5% de seus trabalhadores devem ser pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negou recurso de uma empresa multada por não contratar a cota necessária. Uma construtora de Londrina (PR) com […]
Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios por concorrência desleal com a cooperativa de crédito que o empregava. Os desembargadores mantiveram a sentença do juiz Vinícius de Paula Loblein, da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS). No caso, […]
Jornadas 6 x 1, 5 x 2 ou 6-7
dos temas mais quentes do momento se refere à substituição obrigatória (por lei) da jornada 6 x 1 pela 5 x 2, que traz consigo a redução da atual carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A partir dessa premissa têm surgido indagações diretas (por vezes acompanhadas de defesas incisivas para um […]
Assédio moral e sexual: números registram aumento de demandas na Justiça do Trabalho
Atuação trabalhista e maior conscientização social despertam olhar mais humano, afirma ministro Agra Belmonte 26/2/2026 – Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais […]
Ementa: Direito do Trabalho. Recurso Ordinário da reclamante. Acidente de trabalho. Doença ocupacional . Nexo concausal. Prova. Recurso desprovido. I . Caso em exame
Recurso ordinário da reclamante contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais, em razão de não ter sido comprovado o nexo concausal entre a patologia (epilepsia e transtornos de ansiedade) e as condições de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 . A questão em discussão consiste em determinar […]
Quanto mais legislação, menos negociação
Conrado Di Mambro Oliveira A Constituição da República atual completará muito em breve – mais precisamente, no dia 5 de outubro de 2028 40 anos de sua promulgação, tendo instaurado, desde o seu advento, uma nova ordem constitucional fundada essencialmente em elementos centrais de cidadania, democracia, liberdades e direitos fundamentais. No campo trabalhista, erige o valor […]
Saúde mental em foco: NR-1 obriga empresas a rever gestão
As empresas brasileiras vivem uma contagem regressiva para se adequar à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que passou a exigir identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no ambiente corporativo. A mudança, em vigor desde 2025, amplia o escopo da gestão de saúde e segurança do trabalho […]
eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 com atualizações no manual de orientação
O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações […]
Comprovante de rendimentos do INSS para o Imposto de Renda já está disponível para consulta
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o comprovante de rendimentos referente ao ano-calendário 2025. O documento é essencial para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026. O extrato pode ser acessado de forma totalmente digital pelo Meu INSS. Não é necessário […]