TST valida penhora de restituição de IR para pagar dívida trabalhista
Ex-empregada buscava aumentar o bloqueio para 50%, mas o tribunal ressaltou que o percentual deve garantir a subsistência do devedor. A 6ª turma do TST ratificou a decisão de penhorar parcela da restituição do Imposto de Renda de duas sócias de empresa para pagar pendências trabalhistas a ex-atendente, que aguarda o recebimento de seus direitos […]
Desconto no auxílio-alimentação por falta justificada é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a inconstitucionalidade de parte de uma lei do município de Rio Negrinho (SC) que previa desconto no auxílio-alimentação dos servidores por faltas justificadas por atestado médico. O colegiado reconheceu, por unanimidade, que um artigo da lei, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo municipal, afronta os […]
Grupo econômico por coordenação. Responsabilidade solidária
A prova de que uma empresa realizava o pagamento de salários de empregado formalmente vinculado a outra, aliada à revelia e confissão da segunda reclamada, evidencia a existência de interesses integrados e gestão coordenada, o que é suficiente para caracterizar o grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT) e atrair a responsabilidade solidária . […]
Amazon faz 50 milhões de entregas rápidas no Brasil em 2025
Varejista conta com mais de 250 centros logísticos em todo o País Com mais de 50 milhões de itens entregues aos membros Prime no mesmo dia ou no dia seguinte, a Amazon alcançou as velocidades de entrega mais rápidas de sua história no Brasil em 2025. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a varejista […]
Por que o mercado projeta inflação abaixo de 4% em 2026? Veja 4 alívios e 4 alertas
O mercado financeiro está projetando, pela primeira vez desde dezembro de 2024, uma inflação para 2026 abaixo de 4%. A edição do Boletim Focus divulgada nesta segunda-feira (2) pelo Banco Central revelou que a mediana das estimativas para o IPCA em 2026 recuou de 4% para 3,99%, marcando a quarta queda consecutiva no indicador. Apesar […]
Coop inicia projeto-piloto de escala de trabalho 5×2 em Piracicaba (SP)
Formato já foi implantado em todas as drogarias da rede na região do ABC e no interior do Estado Com uma trajetória comprometida com o cooperativismo e pautada pelo respeito às pessoas, pela valorização do trabalho em equipe e pela atenção à qualidade de vida e ao bem-estar dos colaboradores, a rede de varejo Coop […]
Supermercados apostam em experiências gastronômicas para atrair consumidores
Espaços de convivência, eventos e alimentação pronta transformam lojas em destinos de consumo, relacionamento e lazer O varejo supermercadista brasileiro vive um movimento de ressignificação de suas lojas, que deixam de ser apenas pontos de compra para se tornarem espaços de experiência, convivência e relacionamento com o consumidor. Iniciativas como praças gastronômicas, eventos temáticos e […]
Líder diz que governo vai encaminhar ao Congresso com urgência Projeto que acaba com a escala 6×1
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é a prioridade do governo neste ano. Segundo ele, o Executivo vai encaminhar ao Congresso depois do carnaval um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto. Propostas com esse tipo de urgência precisam ser […]
Publicada Nota Técnica nº011 2026 com orientações específicas aos contribuintes quanto EFD-Contribuições
A Reforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. O período de transição se inicia em 2026, exigindo atenção especial aos procedimentos da EFD-Contribuições. Embora o PIS e a […]
Publicada da versão 12.0.1 do programa da ECF
Versão 12.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 […]