TST mantém estabilidade acidentária de secretária que recusou transferência
A 7ª turma do TST manteve condenação de empresa ao pagamento de indenização a trabalhadora vítima de acidente de trabalho, que recusou ser transferida para outro Estado após encerramento das atividades no estabelecimento onde trabalhava. Para o colegiado, a recusa de transferência não implicou em renúncia ao direito de estabilidade acidentária. O caso envolveu empregada […]
TST garante estabilidade a vendedora gestante em contrato intermitente
A 2ª turma do TST decidiu, por unanimidade, manter o direito à estabilidade provisória de uma vendedora do Magazine Luiza contratada sob o regime de trabalho intermitente. Para o colegiado, a gravidez ocorrida durante a vigência do contrato garante a estabilidade, mesmo que a confirmação da gestação se dê em período de inatividade. A exclusão […]
Tribunal Trabalhista condena empresa que demitiu empregado com câncer
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve provar que a demissão foi efetuada por motivo justo e sem relação com a condição de saúde do empregado. Com esse entendimento, descrito na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Decreto do PAT rompe modelo histórico e pode comprometer política pública de alimentação, avalia Roberto Baungartner
Às vésperas de completar 50 anos como uma das mais duradouras e exitosas políticas públicas de promoção da alimentação e da saúde do trabalhador no Brasil, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou a ser alvo de fortes questionamentos jurídicos e institucionais após a edição do Decreto nº 12.712/2025. Para o advogado Roberto Baungartner, doutor […]
Ementa cargo de confiança. Teletrabalho. Requisitos dos ARTS. 62, II e III da CLT . Horas extras
O enquadramento do empregado na norma do art. 62, II, da CLT exige o exercício de poderes de gestão, não importando a nomenclatura do cargo. Caso em que a reclamante não detinha efetivos poderes de mando e gestão . Além disso, também não restou demonstrada a impossibilidade de controle da jornada da autora no regime […]
Recurso Ordinário. Horas Extras. Cartões de ponto com horários variáveis. Ônus da prova
Apresentados cartões de ponto válidos pela reclamada, com horários variáveis de entrada e saída, recai sobre a parte autora, nos termos dos artigos 818 , I da CLT e 373, I do CPC, o ônus de desconstituí-los o que, in casu, ocorreu somente em relação às viagens a serviço, prevalecendo, portanto, como meio de prova […]
Emprego formal no varejo de SP cresce nos setores de alimentos e farmácias em 2025
Setores de varejo, calçados e comércio de gás registram retração de empregos Os setores de Produtos Alimentícios e Produtos Farmacêuticos e Perfumaria são os que tiveram maior crescimento do emprego formal (com carteira assinada) no estado de São Paulo em 2025 (de janeiro a novembro), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do […]
As 10 tendências que vão moldar o consumo no Brasil em 2026
O mercado brasileiro de bens massivos de consumo chega a 2026 em meio a transformações profundas, segundo a Worldpanel by Numerator. Apesar da estabilidade no volume, o setor passa por mudanças estruturais relevantes, que envolvem novos comportamentos de compra, alterações na composição das famílias, maior atenção à saúde e ao bem-estar e uma redefinição do […]
Lei Complementar nº 225/2026 – Institui o Código de Defesa do Contribuinte Nacional – Mix Legal 14 / 2026
Em 09 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 225/2026 no diário oficial da União, que institui o Código de Defesa do Contribuinte Nacional, estabelece critérios para a classificação do devedor contumaz e cria programas de conformidade tributária e aduaneira, tais como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), o Programa de […]
O futuro agora: NRF 2026 discute o passo seguinte da IA no varejo
Convenção anual começou no domingo em Nova Iorque com lançamentos mundiais, anúncio de parcerias e a discussão de novos usos da tecnologia que está ajudando a redesenhar o varejo Os olhos do varejo mundial estão mais uma vez voltados para os Estados Unidos. Foi aberta no domingo, 11/01, a NRF’26 Retail’s Big Show, em Nova […]