Bancária despedida após retornar de licença-maternidade deve ser reintegrada e indenizada
Uma bancária que foi despedida após retornar da licença-maternidade obteve a reintegração ao emprego, sendo considerada nula a dispensa sem justa causa. A empresa ainda foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, por danos morais, além de horas extras. A sentença foi proferida pela juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de […]
Receita Federal esclarece regras para envio de dados de planos de saúde empresariais no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define que associações estipulantes não são obrigadas a entregar Dmed e orienta quem deve informar os beneficiários conforme o vínculo jurídico. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, que esclarece as regras sobre a prestação de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais contratados por associações e […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Acúmulo de função. Valoração da prova oral . Horas extras. Validade dos controles de ponto e banco de horas. Intervalo intrajornada. Danos morais . Ausência de prova. Recurso desprovido. I.
Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de diferenças salariais por acúmulo de função, horas extras e reflexos, intervalo intrajornada e indenização por danos morais, sob o fundamento de ausência de prova suficiente quanto às alegações de desvio funcional, invalidade dos controles de jornada e lesão extrapatrimonial. II. QUESTÃO EM […]
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à administração tributária. De acordo com o entendimento da Receita, as associações que atuam apenas como estipulantes na contratação de planos coletivos empresariais para associados, […]
NFSe Nacional: Nota Técnica incorpora CNPJ alfanumérico
O Comitê Gestor da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou, nesta 5ª feira (4.jun.2026), a Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.0, com uma série de alterações no layout do documento fiscal para adequação à reforma tributária do consumo. Segundo Vinicius Zucchini, CPO da ROIT, as mudanças vão além de ajustes visuais no sistema: […]
IRPF 2026: como retificar a declaração, o que pode ser alterado e dicas para evitar problemas com o FISCO
Com o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025, muitos contribuintes que enviaram o documento às pressas podem precisar revisar as informações prestadas à Receita Federal. Neste ano, mais de 44 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo, em volume recorde […]
Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto
A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos empregadores que o envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referente aos anos-base de 1976 a 2022, por meio do Programa Gerador de Declaração da RAIS (PGD […]
Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e dividendos
A união diz: É só IRPF, não atinge o simples. Mas a LC 123 isenta lucros na fonte e no ajuste. Pode uma lei ordinária contornar isso? entenda por que a nova tributação pode esvaziar o regime O judiciário brasileiro tem recebido uma verdadeira enxurrada de mandados de segurança impetrados por empresas optantes pelo Simples […]
Riscos psicossociais na NR-1: entenda o que pode ser considerado fator de risco no trabalho
Sobrecarga, jornadas extensas, assédio e falhas na organização do trabalho estão entre os fatores que podem ser analisados na gestão dos riscos ocupacionais prevista pela NR-1 A inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais tem ampliado o debate entre empregadores, profissionais de recursos humanos, especialistas em saúde e segurança do trabalho e contadores. […]
Pela 13ª semana, mercado financeiro eleva previsão da inflação em 2026
Estimativa para o indicador subiu de 5,09% para 5,11%, ainda pressionada pelos efeitos da guerra no preço dos combustíveis, segundo o Boletim Focus do Banco Central. A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 5,09% para 5,11% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta […]