Governo estuda programa para MEIs, Micro e Pequenas Empresas nos moldes do Desenrola
O governo prepara um programa para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, nos moldes do Desenrola. A minuta de uma Medida Provisória (MP) com o programa foi elaborada no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e está em análise pela área econômica do Executivo. Segundo […]
A retenção de IRPF de 10% na distribuição de lucros das empresas optantes do Simples Nacional
Foi com grande alarde que muitos profissionais que publicam posts e informações nas redes sociais comemoram a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 244/2025, que tratou da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na distribuição de lucros realizada por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. […]
Ementa: Direito do trabalho. Recurso Ordinário patronal. Acúmulo de funções. Atividades compatíveis com a função contratada. Ausência de prova de desequilíbrio contratual. Adicional salarial indevido. Recurso provido no tema em destaque
Caso em Exame 1. Recurso ordinário interposto pela empresa ré contra sentença que a condenou ao pagamento de adicional de 15% por acúmulo de funções, com reflexos, ao fundamento de que o reclamante, contratado como auxiliar de serviços gerais, desempenhava tarefas próprias de vaqueiro, carpinteiro, encanador, pintor e ajudante de pedreiro durante todo o contrato […]
70% escolhem o supermercado pelos serviços financeiros e quase metade passa a gastar mais depois disso
Imagine uma consumidora que entra no supermercado com a intenção de fazer apenas a compra do mês. Ao pagar no caixa, utiliza o aplicativo do próprio varejista, garante desconto imediato e ainda parcela parte da compra no cartão da rede, com um limite que não teria em um banco tradicional. Na semana seguinte, ela volta […]
Mercado reduz previsão da inflação para 4,36% este ano
Estimativa para o PIB é 2,25% em 2025 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,4% para 4,36% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com […]
CNC projeta avanço de 1,81% para o varejo em 2025 e aceleração para 3,66% em 2026 após dados positivos da PMC
Com base nos números divulgados em 11 de dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes à Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de outubro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que o varejo restrito deve crescer 1,81% em 2025 e avançar 3,66% em 2026, indicando uma trajetória […]
Seguindo a desaceleração do País, varejo paulista vai crescer 5% em 2025 — Menos do que 2024, calcula FecomercioSP
Setor apontou alta de 9,3% no ano passado, mas perdeu força no segundo semestre, com retração de segmentos como o de automóveis; conjuntura complexa do País explica ritmo mais lento Impulsionado pelo desempenho de supermercados e lojas de roupas, o varejo paulista deve crescer 5% em 2025 na comparação ao ano passado, afirma a Federação […]
SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que consolida os procedimentos a serem observados pelos empregadores para o correto recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário e sobre as verbas declaradas no eSocial na competência da rescisão. O documento destaca que, nas rescisões ocorridas em dezembro, o […]
Reforma Tributária: ERPS contábeis enfrentam desafios e mudanças
A reforma tributária está provocando mudanças significativas no ambiente das empresas de contabilidade, tanto que muitas dessas empresas irão sucumbir às pressões, asàs demandas e as novas exigências e, dessa forma, vão fechar as portas. Mas isso todos que atuam na área já sabem. Pouco se fala dos ERP contábeis, que também vão sofrer com […]
Receita confirma que administrador de fato se equipara a sócio e pode excluir empresa do Simples Nacional
A Receita Federal determinou que empresas com administrador não sócio, em que este também exerça funções similares em outras companhias com fins lucrativos, podem ser impedidas de permanecer no Simples Nacional. A conclusão consta da Solução de Consulta COSIT nº 256, publicada em 12 de dezembro de 2025, em resposta a questionamento de contribuinte que […]