Empresa indenizará após gestor chamar funcionário em luto de “bunda mole”
Juíza reconheceu assédio moral após ofensas relacionadas ao quadro de ansiedade e depressão do empregado. Uma empresa deverá indenizar ex-funcionário em R$ 20 mil por danos morais após ele sofrer assédio moral praticado por seu gestor enquanto enfrentava o adoecimento e a morte da mãe, além de um quadro de ansiedade e depressão. A juíza […]
Empregado que sofreu transfobia e foi colocado em limbo previdenciário deve ser indenizado
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) aumentou de R$ 20 mil para pouco mais de R$ 38 mil a indenização por danos morais devida a um profissional transgênero que sofreu discriminação durante suas atividades em rede varejista. O colegiado também condenou a empregadora ao pagamento de R$ 20 mil pela submissão do […]
Consumidor lesado por empresa não tem de apresentar prova de fato negativo
A exigência de que o consumidor apresente prova de fato negativo em ação por reparação de danos materiais inverte o ônus probatório e, portanto, configura cerceamento do direito de defesa. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou de responsabilidade de apresentar a prova um motorista que pediu reparação […]
TST abre prazo para manifestações sobre revelia em caso de ausência à audiência inaugural
Incidente de recursos repetitivos discutirá requisitos para afastar a revelia e critérios para aceitação de atestado médico como justificativa O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre duas questões jurídicas relacionadas à aplicação da revelia em processos trabalhistas. As contribuições poderão […]
Raia Drogasil não pode exigir dados de clientes para oferta de descontos
Concessão de descontos condicionada ao fornecimento do CPF por clientes viola direitos do consumidor e normas de proteção de dados pessoais. Com esse entendimento, o juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís/MA, condenou a Raia Drogasil S.A. ao pagamento de R$ 10 milhões […]
Pequenos negócios criam mais de oito em cada 10 empregos formais em abril
Micro e pequenas empresas criaram 72 mil postos de trabalho em abril e concentraram 84% das novas vagas formais do país, segundo levantamento do Sebrae com base em dados do CAGED. As micro e pequenas empresas brasileiras geraram mais de oito em cada dez vagas de emprego formal criadas no último mês de abril. De […]
Desemprego entre mulheres negras jovens chega a 24,7%, aponta estudo
Grupo registra os piores indicadores de renda e formalidade Apesar de avanços recentes no mercado de trabalho, com queda nos índices de desemprego e resultados positivos no aumento da renda dos trabalhadores, as mulheres negras jovens continuam registrando os piores resultados em indicadores como taxa de desocupação, informalidade, desalento e rendimento. O resultado faz parte de um […]
Mercado financeiro eleva previsão da inflação para 5,11% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,09% para 5,11% este ano. A estimativa está noBoletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Com a […]
A era do consumidor cansado: o varejo precisa simplificar
Fernanda Dalben Nunca tivemos acesso a tantas informações, tantos estímulos e tantas possibilidades de consumo ao mesmo tempo. O consumidor acorda e, antes mesmo de sair da cama, já foi impactado por notificações, redes sociais, mensagens, e-mails, conteúdos patrocinados, vídeos curtos, promoções, marketplaces, influenciadores, aplicativos e uma infinidade de decisões que começam logo nas primeiras […]
Recurso Ordinário. Contribuição assistencial. Revelia. Descontos não repassados. Procedência
Comprovada por início de prova documental a realização de descontos a título de contribuição assistencial, e declarada a revelia da reclamada, presume-se verdadeira a ausência de repasse ao sindicato autor. A obrigação decorre diretamente da norma coletiva, sendo devida a condenação ao pagamento das contribuições assistenciais relativas ao período de 12/2023 a 01/2025, acrescidas da […]