A força da magistratura trabalhista e o compromisso público da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho, desde a sua criação, tem sido um dos pilares da pacificação social no Brasil. Atua onde a vida real pulsa: na relação diária entre capital e trabalho e na garantia de ambientes laborais mais íntegros, seguros, eficientes e produtivos. Essa missão é desempenhada por magistrados(as) e servidores(as) que constituem um corpo […]
Execução. Penhora de salários e proventos de aposentadoria. Vigência do CPC 2015. Alteração da OJ nº 153 da SDI-2 do TST. Possibilidade. Necessidade de observância da garantia constitucional de subsistência. Transcendência política reconhecida
A Corte Regional firmou entendimento no sentido de que os salários e proventos de aposentadoria são impenhoráveis e que os créditos trabalhistas não se equiparam ao conceito de -prestação alimentícia- a que alude o parágrafo 2º do artigo 833 do CPC/2015. O § 2º do artigo 833 do CPC trouxe uma exceção importante a essa […]
Setor de serviços cresce 0,6% em setembro; oitavo mês seguido de alta
Impulsionado pelos transportes, o setor de serviços, o que mais emprega no país, cresceu 0,6% na passagem de agosto para setembro, marcando oito meses seguidos de alta, nos quais soma expansão de 3,3%. Em comparação com setembro de 2024, houve alta de 4,1%. Já no acumulado de 12 meses, a variação positiva é de 3,1%. […]
INPC recua para 0,03% em outubro e acumula 4,49% em 12 meses
A inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou outubro em 0,03%, mostrando redução em relação ao 0,52% de setembro. Com o resultado, o acumulado de 12 meses fica em 4,49%. Nos 12 meses encerrados em setembro, o índice chegava a 5,1%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de […]
ICMS-ST: novas regras afetam fluxo de caixa das empresas
Sefaz-SP restringiu a utilização dos créditos do imposto relacionados à substituição tributária e medida gera apreensão com a proximidade da reforma dos impostos sobre consumo A redução das alternativas para que os contribuintes usem os créditos acumulados de ICMS-ST adotada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) tem impactado o fluxo de […]
Shibata Supermercados terá fábrica de alimentos para atender 32 lojas
Shibata anunciou a construção de uma fábrica de alimentos em Caçapava (SP) para atender as 32 lojas do grupo no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Alto Tietê. A inauguração está prevista para o 2º semestre de 2026. A unidade será instalada em um prédio adquirido ao lado do supermercado local, nas proximidades da rodovia João do Amaral Gurgel e da Via […]
Assaí Atacadista inaugura unidade em Santo André, expandindo atuação no ABCD Paulista
A loja em Utinga conta com os setores de hortifrúti, açougue, empório de frios, padaria O Assaí Atacadista inaugura, nesta terça-feira (11), uma nova loja no bairro Utinga, em Santo André (SP), localizada na Avenida João Pessoa, esquina com a Avenida Sapopemba. A unidade amplia a atuação da rede no ABCD Paulista, onde a marca […]
Plataformas de e-commerce são notificadas por venda de suplementos irregulares
Senacon pede que plataformas revisem anúncios de suplementos da marca Whey Gourmet As plataformas de e-commerce Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para que revisem anúncios de venda de suplementos alimentares da marca Whey Gourmet. O objetivo da […]
Câmara aprova cadastro sobre pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas de saúde
Projeto assegura proteção do sigilo de dados médicos dos pacientes cadastrados; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que prevê cadastramento e coleta de informações sobre as pessoas com deficiência para subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas de atenção à saúde para esse público. O […]
Reforma Tributária do consumo RTC obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa mudança está amparada pela […]