Condições de trabalho agravaram síndrome pós-poliomielite de bancária
Doença é um transtorno neurológico que afeta tardiamente pessoas que tiveram poliomielite Resumo: 5/11/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenizações por danos morais e materiais a uma bancária em razão do agravamento de uma condição médica conhecida como síndrome pós-poliomielite (SPP). Segundo o colegiado, […]
Temas comuns aos recursos de ambas as partes. 1.1 . Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Laudo médico pericial positivo. Nexo de concausalidade . Comprovação. culpa. Indenização por danos morais. Devida . Quantum reparatório. Rescisão indireta. Reconhecimento. Sentença mantida
Da análise conjunta dos arts. 195 da CLT e 479 e 371 do CPC/2015, extrai-se que, embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, para o seu afastamento deverá ele se utilizar de prova cabal que, por si só, seja suficiente para descaracterizar a conclusão a que chegou a perícia. Em tal cenário, em […]
Ementa: Acúmulo de funções. Exercício de tarefas contratuais. Adicional salarial
Não havendo desequilíbrio entre prestação de serviços e contraprestação salarial, em face da inserção das atividades exercidas pelo empregado no complexo de tarefas inerentes à função pactuada, é indevido o pagamento de adicional por acúmulo de funções. Recurso a que se nega provimento, nesse ponto. (TRT-18 – ROT: 00118204820245180131, Relator.: PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, […]
Gestão financeira ainda é desafio entre pequenos empresários
Uma pesquisa realizada pela Cielo mostra que a maioria dos pequenos empresários brasileiros enfrenta dificuldades na gestão financeira de seus negócios. O estudo analisou práticas relacionadas a controle de caixa, capacitação, acesso a crédito e relacionamento com adquirentes. Segundo o levantamento, 91% afirmam fazer controle do fluxo de caixa, mas só metade acompanha as finanças semanalmente. […]
GPA registra lucro de R$ 137 milhões no 3º trimestre e anuncia plano de eficiência para 2026
O GPA reportou lucro líquido de R$ 137 milhões no terceiro trimestre do ano, com Ebitda ajustado de R$ 412 milhões, abaixo das estimativas do mercado. A receita líquida somou R$ 4,56 bilhões, alta de 1,4% em relação ao mesmo período de 2024. A margem bruta atingiu 27,6%, enquanto a margem Ebitda ajustada foi de 9,1%. A companhia destacou crescimento de 4,1% nas vendas em […]
CNC participa de debate na Câmara sobre o Código de Defesa do Contribuinte
Confederação reforça defesa do bom contribuinte e propõe medidas para fortalecer a relação entre Fisco e setor produtivo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, na terça-feira (4), de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto […]
Selic travada, mas atenção total ao discurso: o que o Copom pode sinalizar ao mercado
Com o Ibovespa na casa dos 150 mil pontos, o mercado financeiro aguarda o anúncio da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que será divulgada nesta quarta-feira (5) a partir das 18h30 (horário de Brasília). A expectativa de economistas é que a taxa básica de juros, a Selic, seja mantida em 15% ao ano. […]
Copom decide nesta quarta se mantém taxa Selic em 15% ao ano
Juros básicos estão no maior nível em quase 20 anos Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como o da energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (4) a penúltima reunião do ano. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 […]
PL 1087/2025: um erro técnico que ameaça a segurança jurídica das empresas brasileiras
O PL (Projeto de Lei) nº 1087/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, representa um avanço importante na modernização do Imposto de Renda. Contudo, um detalhe técnico em sua redação pode comprometer a segurança jurídica e criar um efeito contrário ao pretendido: a tributação indevida dos lucros apurados até 2025. O texto […]
EFD-Reinf: atualização nos leiautes da versão 2.1.2 e anexos
Foi disponibilizada a versão 2.1.2b dos Leiautes e Anexos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Esta atualização é de extrema importância, pois consolida todas as modificações e regras vigentes até a Nota Técnica 3/2025. A constante atualização dos seus leiautes é um reflexo das alterações na legislação tributária e previdenciária. […]