Resultado final do exame de suficiência 2025 é publicado no DOU após análise de recursos
Nesta quarta-feira (22) foi publicado o resultado final da segunda edição de 2025 do Exame de Suficiência de 2025 no Diário Oficial da União (DOU), após análise de recursos. O certame foi aplicado no dia 14 de setembro em todos os Estados do Brasil e no Distrito Federal, atingindo mais de 30 mil candidatos participantes. […]
EFD ICMS IPI versão 6.0.1: publicada nova versão
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 23 de outubro de 2025, a versão corretiva 6.0.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI, ferramenta essencial para o envio das obrigações acessórias relacionadas ao ICMS e ao IPI. A nova atualização corrige erros identificados em relatórios dos registros D700 e aprimora o funcionamento da tela de certificados […]
STF vai julgar se trabalhador precisa indicar valor exato dos pedidos na petição inicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar, nesta sexta-feira (24/10), se condenações trabalhistas devem se limitar aos valores indicados na petição inicial. O Conselho Federal da OAB contesta regras da reforma trabalhista que exigem essa indicação do valor dos pedidos na inicial e determinam a extinção do processo caso a regra não seja cumprida. A ação no […]
Filho de bolivianos será indenizado por xenofobia: “deveria fazer cachecol´´
Superior hierárquico se dirigia ao empregado de forma desrespeitosa, afirmando que, por ser filho de bolivianos, não deveria atuar na área de tecnologia da informação, mas exercer trabalhos manuais. Da Redação Por unanimidade, a 1ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou instituição de longa permanência para idosos a indenizar trabalhador por […]
Empresas saem da defensiva e passam a enfrentar fake news na rede
Os bancos de dados do acervo judicial brasileiro mostram uma mudança de comportamento por parte das pessoas (físicas e jurídicas) vítimas de fake news. A atitude cautelosa — por medo de que um processo acabe fazendo ventilar ainda mais as mentiras — está sendo trocada por um comportamento mais ofensivo. Levantamento feito no maior banco […]
Causas de até dois salários mínimos não admitem recurso nem quando derivam de ações coletivas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para execuções individuais baseadas em ações coletivas ou de substituição processual. O entendimento foi fixado como nova tese jurídica e passa a […]
Alterações no Simples Nacional resolução CGSN nº 183/2025 – Mix Legal 312 / 2025
Em 13 e outubro de 2025, foi publicada a Resolução CGSN nº 183, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o regime unificado do Simples Nacional. A Lei Complementar nº 214/2025, que institui o IBS, a CBS e o IS, também promoveu diversas alterações na LC nº 123/2006, que trata do Simples Nacional. […]
José Goldemberg: referência global em energia
Físico levou o potencial sustentável do Brasil ao mundo — das salas de aula à histórica Rio‑92 José Goldemberg é físico, professor e administrador gaúcho, reconhecido internacionalmente pela contribuição nas áreas de Energia Nuclear e Meio Ambiente. Goldemberg nasceu em 1928, no município de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, filho de imigrantes da Bessarábia, […]
Contas externas têm saldo negativo de US$ 9,8 bilhões em setembro
As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 9,774 bilhões em setembro, informou nesta sexta-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 7,383 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. A […]
Inflação desacelera em outubro; alimentos caem pelo 5º mês
A prévia da inflação oficial de outubro ficou em 0,18%, pressionada principalmente pelo preço dos combustíveis. Já os preços dos alimentos caíram pelo quinto mês seguido e ajudaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) a desacelerar em relação a setembro, quando marcou 0,48%. No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 soma 4,94%, abaixo dos […]