NF-e: publicada V.1.03 da Nota Técnica 2025.001
A nova versão da Nota Técnica do Sistema Nota Fiscal Eletrônica — NFe v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 — foi publicada hoje e traz ajustes importantes que afetam diretamente rotinas de emissão, validação e conciliação de pagamentos em NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). O foco permanece na simplificação operacional e no fortalecimento de controles, com […]
Governo sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em decorrência de complicações no parto. Pela nova regra, o período de afastamento passa a ser contado a partir da alta hospitalar, […]
Empresários pressionam por novos tetos no Simples e terão encontro com Hugo
A CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) lançou campanha para pressionar o Congresso Nacional a atualizar os tetos de faturamento para o Simples Nacional e terá encontro na quarta-feira (1°) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. A demanda é de que a Câmera vote o PLP (projeto de lei complementar) […]
Trabalhadora com TDAH “premiada com troféu” de “a empregada mais lerda do setor” será indenizada
A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A decisão também reconheceu o direito à indenização substitutiva pela estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional. Na ação trabalhista, a profissional […]
STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que produtos considerados intermediários geram créditos de ICMS. O julgamento ocorreu no Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.863.081/RS, que tem como partes a BRF S.A. e o Estado do Rio Grande do Sul, sob relatoria do ministro Francisco Falcão. No caso concreto, os bens em discussão incluem itens […]
Pizzaria é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça
A Justiça do Trabalho condenou uma pizzaria de Cuiabá ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após constatar que a empresa tentou falsear a verdade em recurso apresentado no processo de uma ex-empregada. O estabelecimento também foi punido por ato atentatório à dignidade da Justiça, por tentar tumultuar o andamento do processo. A empresa […]
Trabalho por hora no supermercado: flexibilidade que traz desafios
O modelo horista é uma opção de contratação no varejo supermercadista para compor quadro de funcionários, porém exige atenção à legislação, treinamento e engajamento da equipe para funcionar Buscar por novos formatos de remuneração e trabalho é um desafio constante para o varejo supermercadista, especialmente quando o objetivo é equilibrar a alocação de mão de […]
Varejo cresce 0,90% em 2025 e deve avançar 2,08% em 2026
O varejo cresceu 0,90% em 2025, segundo dados do Indicador de Tendência de Consumo e Varejo (ITCV), do Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGVcev). O levantamento aponta um cenário ainda mais favorável para 2026, com estimativa de alta de 2,08%. O indicador é calculado a partir de uma média ponderada das […]
Target lança autoatendimento acessível para clientes com deficiência
A Target Corp. está implementando o que chama de solução de autoatendimento pioneira, projetada para compradores cegos, com baixa visão e/ou deficiências motoras. A solução , que será implementada em estações de autoatendimento em todo o país a partir da temporada de festas de fim de ano de 2025 e continuará até o início de […]
Pejotização em debate: FecomercioSP promove live sobre segurança jurídica e competitividade
A contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – conhecida como pejotização – voltou ao centro do debate jurídico, econômico e social no Brasil. Em meio à expectativa pelo julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal (STF), a FecomercioSP realizou no dia 26/09 uma live para discutir os impactos desse modelo sobre empresas, trabalhadores, sindicatos […]