Simples Nacional: representantes propõe correção de 83,03% dos limites de faturamento
A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do microempreendedor individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; […]
Mudou a regra da estabilidade pelo acidente de trabalho?
Muita gente entendeu que, a partir dessa decisão, todo acidente ou doença daria estabilidade no emprego, mesmo quando não houve afastamento por mais de 15 dias ou pagamento de auxílio-doença acidentário (o famoso benefício B91 do INSS). Mas isso não é verdade. O que o TST decidiu no Tema 125 é mais específico. A garantia […]
Comunicado da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo– Emissão de NFS-e /NFTS – Mix Legal 285 / 2025
Em 17/09/2025, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou que a partir de 1º/01/2026 será desabilitada a funcionalidade de emissão de NFS-e e NFTS por conversão de RPS em lote no formato texto (txt) para fatos geradores ocorridos a partir dessa data. As emissões deverão ser realizadas exclusivamente por meio on-line, ou via […]
Recurso Ordinário do reclamante. Intervalo interjornada
Inobservância do período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho, conforme previsto no art. 66 da CLT . Sentença reformada para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo interjornada suprimido, com adicional de 50%. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA DE OFÍCIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO […]
Produtividade: uma equação complexa
O número de brasileiros que concluíram o ensino superior quase triplicou; veja o panorama da Revista Problemas Brasileiros Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2000, 6,8% das pessoas com 25 anos ou mais tinham concluído o ensino superior. A fatia subiu para 11,3%, em 2010, e para 18,4%, em […]
Imposto Seletivo – Aspectos gerais e impactos no comércio de bens e serviços – Mix Legal 283 / 2025
A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu um novo imposto de competência da União: o Imposto Seletivo (IS), incidente sobre a “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, nos termos do art. 153, inciso VIII, da Constituição Federal. Embora a Lei Complementar nº 214/2025 enumere os bens […]
Presidente Tadros participa de debate da Fecomércio-MG sobre cenário atual do País
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, participou de um debate promovido pela Fecomércio-MG, Sesc e Senac, em parceria com sindicatos empresariais, nesta sexta-feira (19), que teve como objetivo refletir os impactos da conjuntura política do País na atividade empresarial. Diante de empresários do setor de comércio de bens, serviços e turismo, Tadros afirmou […]
Assaí planeja abertura de mais uma loja em São Paulo
O Assaí Atacadista vai inaugurar sua 2ª unidade em Osasco (SP) no dia 30 de setembro. A nova loja ficará na Avenida Valter Boveri, nº 452, no Jardim Novo Osasco, em ponto que conecta os bairros Bussocaba e Novo Osasco. Com 14.000 m² de área construída, sendo 6.000 m² destinados à operação da loja, o espaço também conta […]
GPA reforça modelo de proximidade na Baixada Santista com inauguração de nova loja
O GPA (Grupo Pão de Açúcar) inaugurou uma unidade do Minuto Pão de Açúcar no bairro do Gonzaga, em Santos (SP). Localizada na Rua Euclydes da Cunha, a loja tem 204 m² e gerou 16 empregos diretos. Voltado à conveniência, o formato oferece desde itens básicos de reposição até produtos voltados a categorias como vinhos, pães, queijos e alimentos saudáveis. […]
Covabra Supermercados abre terceira loja em sua cidade natal
O Covabra Supermercados anunciou a inauguração de sua terceira loja na cidade em que foi fundado. O município de Limeira (SP) recebe uma nova unidade de 3.000 metros quadrados de área de vendas, que chega reformulada, com nova fachada, pintura e melhorias estruturais. Segundo a direção, a expansão traz mais força para negociar com fornecedores, o […]