Cai a inadimplência entre pequenos negócios
As micro e pequenas empresas registraram, em agosto, uma das menores taxas de inadimplência desde agosto de 2022, quando teve início a série de pesquisas Pulso dos Pequenos Negócios. A 11ª edição do levantamento, realizado pelo Sebrae, indica que 21% dos pequenos negócios estão com dívidas ou empréstimos em atraso. O percentual é o segundo menor […]
Arrecadação cai e soma R$ 208,791 bilhões em agosto, aponta receita
No ano, a arrecadação federal soma R$ 1,889 trilhão, alta real de 3,73% na comparação com igual período de 2024 A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 208,791 bilhões em agosto, informou a Receita Federal nesta terça-feira, 23/09. O resultado equivale a queda de 1,50% na comparação com agosto de 2024, descontada a […]
Simples Nacional 2026: regularize débitos e evite exclusão
A Secretaria da Economia de Goiás notificou empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual. O objetivo é alertar os contribuintes sobre a necessidade de regularização para evitar a exclusão do regime simplificado, prevista para 1º de janeiro de 2026. A medida atinge aproximadamente três mil empresas. O Termo de Exclusão detalha […]
Portaria RFB nº 579/2025 – Alterações nos procedimentos para autorregularização tributária através do Programa Litígio Zero – Mix Legal 284/2025
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de setembro de 2025, a Portaria RFB nº 579/2025, alterando o artigo 4°, parte final, da Portaria RFB 568/2025, objeto do Mix Legal Express nº 251/2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da […]
NRs e e-Social: o futuro da fiscalização digital das condições de trabalho
A fiscalização das condições de trabalho no Brasil também está passando por uma transformação digital. A integração das Normas Regulamentadoras (NRs) com o e-Social está abrindo caminho para uma nova forma de fiscalização da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas, o que certamente provocará mudanças na forma como as empresas organizam as rotinas […]
Contadores admitem falta de preparo para a Reforma Tributária, aponta pesquisa da IOB
A poucos meses do início da implementação da reforma tributária, a maioria dos profissionais da área contábil ainda não se considera preparada para as mudanças que impactarão diretamente sua rotina e a das empresas que atendem. É o que mostra a segunda edição da pesquisa “A opinião dos contadores brasileiros sobre a Reforma Tributária”, realizada […]
Atenção contadores: DIEF deve ser entregue até esta quarta-feira (24)
Empresas contribuintes do Regime Normal têm até esta quarta-feira (24), para enviar eletronicamente os arquivos da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) referentes ao mês de agosto de 2025, conforme determina a Portaria 150/2015. Já os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mesmo período (08/25) podem ser transmitidos até esta quinta-feira (25). A determinação segue […]
TST adota nova decisão sobre participação nos lucros e resultado
De início, é importante saber que, no Brasil, a participação nos lucros e resultados (PLR) é regulamentada pela Lei 10.101/2000 [1], além de estar prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituição [2], que enfatiza a natureza indenizatória desse tipo de bonificação e sua contribuição para a melhoria das condições dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do […]
Supermercado é condenado por revistar sacolas de cliente depois do pagamento
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou um supermercado a indenizar um consumidor que teve as sacolas revistadas, em duas ocasiões, depois do pagamento da compra. A julgadora concluiu que a situação representou exposição desnecessária e constrangedora. O autor da ação narrou nos autos que foi […]
Reforma Tributária e o Simples Nacional: preservação no papel, risco na prática
A reforma tributária, aprovada pela EC 132/23, representa a mais profunda mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. A substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos – a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – tem como promessa central a simplificação e a competitividade. No entanto, […]