As lições do desastre Trump
É certo que as medidas econômicas e jurídicas adotadas pelo presidente americano só podem ser caracterizadas como atos de insanidade. Trump ameaça milhares de empregos e tenta submeter nossas leis e instituições aos seus caprichos. Infelizmente, minha memória recoloca a visão negra dos tempos de União Nacional dos Estudantes (UNE), defendendo a soberania frente ao […]
O último refúgio dos canalhas está cheio
Na guerra dos patriotas de fancaria, perdemos todos. Enquanto lulopetismo e bolsonarismo se engalfinham para definir quem é mais brasileiro, os patriotas de verdade só querem um governo decente Por Notas & Informações Se o patriotismo “é o último refúgio dos canalhas”, como diz o escritor inglês Samuel Johnson (1709-1784), então esse refúgio está lotado no […]
STF revê modulação dos efeitos do ICMS
A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS foi revisada. Esse movimento gera impactos diretos para empresas que buscam segurança jurídica em seus créditos tributários. O que mudou com a revisão O STF decidiu reavaliar a forma como a modulação dos efeitos será aplicada em processos que discutem o ICMS na base de cálculo do PIS […]
RFB – consulta e emissão de certidão negativa – Mix Legal 261 / 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em julho de 2025, uma nova plataforma digital unificada para emissão e consulta da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). A ferramenta substitui os antigos sistemas segmentados e passa a reunir, em um único ambiente, todas as modalidades de certidão […]
Redução de 60% no IBS/CBS: quem ganha e quem perde
A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, regulamentando a Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023), trouxe novidades que impactam diretamente empresas, profissionais de contabilidade e a própria arrecadação pública. Entre os pontos mais debatidos está a redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e […]
Nota orientativa EFD-REINF 01/2025: esclarecimentos sobre certificados digitais
No dia 27 de agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025, documento que traz informações essenciais para os contribuintes sobre quais certificados digitais são aceitos para a assinatura dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A medida visa garantir segurança, clareza e padronização no processo […]
MEI conta com a gente: nova plataforma conecta pequenos negócios a contadores de forma gratuita
O Ministério do Empreendedorismo lançou, oficialmente, nesta quarta-feira (27), o programa MEI Conta com a Gente. A iniciativa conecta microempreendedores individuais a contadores parceiros de suas regiões, que oferecem orientação inicial gratuita por meio de uma plataforma digital. A ação é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MEMP, a Confederação Nacional […]
Instrução normativa PRES/INSS nº 191/2025 altera a IN PRES/INSS nº 138/22 e torna sem efeito a IN 175, 179 e 182 – Mix Legal 262 / 2025
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2025, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 191, de 22.08.2025, que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022, e torna sem efeito as Instruções Normativas nº 175/2024, nº 179/2025, e nº 182/2025. A Instrução Normativa PRES/138/2022 republicada no Diário Oficial no dia 13.12.2022, passa a vigorar com […]
Contratação responsável de segurança privada: evite riscos e preserve vidas – Mix Legal 259 / 2025
Em ofício endereçado à FecomercioSP, a Polícia Federal, por intermédio da Delegacia de Controle de Segurança Privada – DELESP/DREX/SR/PF/SP, como responsável pela autorização, controle e fiscalização das atividades de segurança privada no Brasil, (art. 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983 e o art. 1º, que dispõe sobre a Prevenção à […]
Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está marcado para as 14 horas, no plenário 5 De acordo com os […]