Críticas à aparência de empregada geram indenização por danos morais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que condenou uma loja da cidade a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-empregada em razão de críticas feitas por chefes à sua forma de se vestir no […]
Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico
Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização 25/5/2026 – A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida […]
Ato racista fora do ambiente de trabalho não afasta justa causa
A prática de ato de discriminação racial de um superior hierárquico contra um subordinado configura ofensa grave que quebra a confiança da relação de emprego. Nesse contexto, não faz diferença se a ofensa ocorreu fora das dependências da empresa e do horário de trabalho. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade em que questiona regras criadas pelo Decreto 12.712/2025 para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo a ABBT, o decreto do governo federal criou obrigações que afetam diretamente a forma […]
8ª Câmara nega indenização a trabalhador vítima de acidente de trabalho após sofrer mal súbito
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu na condenação da empresa, uma fabricante de papel, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pelo acidente de trabalho sofrido após um mal súbito.O autor informa que no dia dos fatos, durante o […]
Quase um terço da renda das famílias brasileiras é usado para pagar dívidas
Situação é díspar entre capitais: em Teresina (PI), taxa supera 40%, enquanto em João Pessoa (PB) é de apenas 15% Quase um terço (30%) da renda das famílias brasileiras estava comprometida com dívidas no início do ano, aponta a Radiografia do Endividamento de 2026, estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São […]
Chefes dizem dar autonomia. Mas continuam controlando tudo
Cultura corporativa baseada em aprovações cria equipes dependentes e menos inovadoras Jana Werner e Phil Le-Brun Precisamos ter uma conversa franca sobre a palavra “empoderamento”. Na maioria das empresas, a mentira por trás do termo “empoderamento” se revela de maneiras familiares: descrições de vaga que prometem autonomia, líderes que falam com orgulho sobre suas “equipes […]
IBGE publica nova edição dos Indicadores Econômicos do Brasil
Nesta sexta-feira (22), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a nova edição do informativo “Indicadores Econômicos do Brasil – 2025″ contendo os principais dados econômicos conjunturais do país, obtidos a partir das pesquisas realizadas pelo Instituto ao longo de 2025. Trata-se de indicadores que possuem como fonte as pesquisas conjunturais, aquelas de periodicidade mensal, trimestral ou semestral. No […]
Mercado eleva previsão da inflação para 5,04% este ano
Informação foi divulgada hoje pelo Banco Central A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,92% para 5,04% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras […]
Dano moral. ARTS. 186 e 187 do CC/02
Para haver o dano moral, é necessário que haja o dano, a conduta e o nexo causal entre ambos (art . 186 c/c art 187 c/c art. 927, do CC/02). (TRT-2 – ROT: 10009300820255020078, Relator.: RICARDO APOSTOLICO SILVA, 13ª Turma – Cadeira 1)