Temas comuns aos recursos de ambas as partes. 1.1 . Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Laudo médico pericial positivo. Nexo de concausalidade . Comprovação. Culpa. Indenização por danos morais. Devida . Quantum reparatório. Rescisão indireta. Reconhecimento. Sentença mantida .
Da análise conjunta dos arts. 195 da CLT e 479 e 371 do CPC/2015, extrai-se que, embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, para o seu afastamento deverá ele se utilizar de prova cabal que, por si só, seja suficiente para descaracterizar a conclusão a que chegou a perícia. Em tal cenário, em […]
Ementa: acúmulo de funções. Exercício de tarefas contratuais. Adicional salarial
Não havendo desequilíbrio entre prestação de serviços e contraprestação salarial, em face da inserção das atividades exercidas pelo empregado no complexo de tarefas inerentes à função pactuada, é indevido o pagamento de adicional por acúmulo de funções. Recurso a que se nega provimento, nesse ponto. (TRT-18 – ROT: 00118204820245180131, Relator.: PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, […]
Governo define alimentos que serão comprados após tarifaço dificultar exportação para os EUA; veja lista
Alimentos como açaí, manga, castanhas e água de coco foram atingidas por tarifas adicionais de 50%. Comida será utilizada em programas como o da merenda escolar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura definiram a lista de alimentos originalmente exportados para os Estados Unidos que serão comprados pelos governos após serem atingidos pelo tarifaço […]
Custo da cesta básica diminuiu em capitais brasileiras durante julho
Em julho, o valor do conjunto dos alimentos básicos diminuiu em 15 capitais e aumentou em outras 12, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente. Entre junho e julho de 2025, as quedas mais importantes ocorreram em Florianópolis (-2,6%), Curitiba (-2,4%), Rio de Janeiro (-2,3%) e Campo Grande (-2,1%). […]
Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,86%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,95% para 4,86% este ano. É a décima terceira redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (25), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central […]
GPA: com quase 25%, André Diniz pede nova eleição de conselho
Nota publicada na seção Pipeline, do jornal Valor Econômico, de 25/08, de autoria da jornalista Maria Luíza Filgueiras, informa que, segundo fonte próxima ao processo, o empresário André Luiz Coelho Diniz, proprietário da rede de supermercados Coelho Diniz e atualmente membro do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar (GPA), teria solicitado a convocação […]
Como a customização está moldando o futuro do varejo alimentar
Em um setor cada vez mais competitivo, a personalização tem se consolidado como um dos principais diferenciais estratégicos no varejo alimentar. Supermercados que conseguem oferecer uma experiência de compra ajustada aos hábitos, preferências e comportamentos de seus clientes saem na frente, seja por meio de produtos customizados, seja por meio de serviços sob medida. Essa […]
Marcas próprias disparam no varejo e movimentam o PL Connection 2025
Com crescimento de 27,2% em 2024, setor se consolida como aposta estratégica e ganha espaço em evento que reúne mais de 100 empresas e líderes da indústria, varejo e inovação O mercado de marcas próprias segue em plena expansão no Brasil. Segundo dados da Nielsen, o setor cresceu 27,2% em valor de vendas em 2024, […]
Ações trabalhistas caminham para novo recorde após a reforma, puxado pela alta no setor de serviços
Especialistas dizem que decisão do STF que derrubou regra da reforma trabalhista motivou aumento de processos; Tribunal relaciona resultado ao fim da pandemia. O número de ações na Justiça do Trabalho vem registrando um crescimento contínuo e deve bater este ano um novo recorde desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Esse movimento vem sendo puxado principalmente […]
Plano Brasil Soberano: equilíbrio entre proteção econômica e cautela diplomática – Mix Legal 254 / 2025
Com o aumento das tarifas de importação de 50% imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros, o governo federal reagiu com a edição da MP nº 1.309/2025 lançando o plano “Brasil Soberano”, com o viés de proteger as exportações brasileiras e evitar maiores prejuízos à econômica nacional. A estimativa é que até US$ 25 bilhões em […]