Brasil se defende das acusações de incorrer em práticas comerciais desleais
O governo brasileiro encaminhou respostas às seis acusações feitas ao país pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) O governo brasileiro encaminhou, na tarde de segunda-feira, 18, as respostas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais. Assinado pelo ministro das Relações […]
Boletim Focus mostra aceleração da desinflação
O Boletim Focus desta semana trouxe aceleração da desinflação esperada: a mediana do IPCA de 2025 caiu para 4,95% (−0,10 p.p. na semana), enquanto 2026 recuou de 4,41% para 4,40% e 2027 ficou em 4,00%. O movimento reforça a convergência gradual das expectativas, ainda acima da meta no curto prazo, mas em trajetória benigna. Foi […]
Economia brasileira perde fôlego: indústria e varejo em retração, serviços ainda sustentam atividade
A economia brasileira vem apresentando movimentos distintos nos últimos meses, mas com uma tendência comum: a desaceleração. Dados recentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram que a Indústria, após registrar pequenas altas entre fevereiro e abril, voltou a cair em maio (-0,5%) e teve apenas uma recuperação […]
Reforma Tributária: NF3e, NFCom e BP-e passam por mudanças técnicas
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor Nacional da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou, em agosto de 2025, a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.08a. O documento foi publicado simultaneamente nos portais da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). […]
Portabilidade do crédito consignado ao setor privado passará a ser online na próxima semana
A partir do dia 25 de agosto de 2025, os trabalhadores formais do setor privado poderão realizar a portabilidade do crédito consignado diretamente pela plataforma da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), informou o Ministério do Trabalho. A medida permitirá transferir empréstimos com desconto em folha de pagamento de um banco para outro sem precisar […]
eSocial recebe novos leiautes em ambiente de produção restrita nesta segunda-feira 18
Os novos leiautes do eSocial entram em ambiente de produção restrita nesta segunda-feira (18), implementando as mudanças da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 que ajustam a versão S-1.3 do sistema. As mudanças de leiautes no eSocial abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema. Algumas […]
DIRBI tem prazo de envio até quarta-feira 20
A DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) tem prazo de envio até quarta-feira, dia 20 de agosto, referente ao período de junho/25. Nesta obrigação deve-se relatar mensalmente os benefícios fiscais que utilizam. A regulamentação da DIRBI se estabeleceu pela Instrução Normativa RFB n.º 2.198/2024, de 18 de junho de 2024. Com […]
Turma confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias
Segundo a decisão, impossível não reconhecer o ato ilícito da empresa empregadora do caminhoneiro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da JBS S.A., que pretendia excluir da condenação o pagamento de R$ 20 mil para um caminhoneiro como indenização por dano existencial devido à jornada exaustiva. A JBS alegava que […]
Mau uso de inteligência artificial em petição condena por má-fé e intuito protelatório
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP rejeitou embargos de declaração e multou empresa de segurança e limpeza por propósito protelatório e litigância de má-fé. Para o julgador, ficou claro o mau uso da inteligência artificial na elaboração da petição, redigida de forma genérica, sem revisão nem filtragem crítica pelo advogado […]
Lojas Americanas indenizará menino de 12 anos por abordagem racista
Lojas Americanas S/A terá de pagar R$ 30 mil por danos morais a um menino de 12 anos, que foi abordado e revistado de forma discriminatória dentro de uma unidade da rede. Decisão é do juiz de Direito Thiago Dantas Cunha Nogueira De Souza, da 5ª vara do Foro Regional De Vila Mimosa, Campinas/SP, ao […]