Projeto elimina reserva de vagas para pessoas com deficiência em atividades perigosas e insalubres
O Projeto de Lei 2175/25 estabelece que as empresas que participarem de licitações da administração pública, ao aplicar as cotas previstas na legislação para pessoas com deficiência, menores aprendizes e reabilitados da Previdência Social, deverão desconsiderar as atividades insalubres ou perigosas. Conforme a proposta, a cota para essas três categorias de empregados levará em conta […]
STF cassa decisão do TRT/GO que reconhecia vínculo empregatício entre empresa e autônomo
O Ministro do STF, Alexandre Moraes, reafirmando jurisprudência da Corte, acolheu Reclamação (Rcl) empresarial, para cassar decisão do TRT/GO que havia reconhecido o vínculo de emprego entre empresa e representante comercial autônoma contratada por meio de pessoa jurídica (Rcl. 82.018, DJE de 17.07.2024). Ao julgar a Rcl, o ministro ponderou que a decisão do TRT/GO no Proc. […]
Mantida justa causa a um vendedor que ameaçou o colega com armas
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador demitido por justa causa após ameaçar o seu superior hierárquico. Uma vez julgada improcedente sua demanda pelo Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, o reclamante, que atuava como vendedor na empresa do ramo do comércio a […]
Justa causa é mantida para operador que publicava vídeos humorísticos depreciando empregador
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a um multioperador da empresa DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A., de Vitória da Conquista. Ele foi dispensado após publicar vídeos humorísticos que desvalorizavam o ambiente de trabalho. A decisão confirma o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso […]
Judiciário e Legislativo caminham para adequar legislação trabalhista, diz CEO do iFood
Os Poderes Judiciário e Legislativo estão caminhando para adequar a legislação trabalhista à realidade das relações trabalhistas na era digital. Essa é a avalição do CEO do iFood, Diego Barreto. “A legislação (trabalhista), definitivamente, não está preparada (para as relações de trabalho no mundo digital), mas a notícia boa é que as decisões no Judiciário, cada vez mais, […]
Direito do trabalho. Recurso ordinário. Contribuição assistencial. Direito de oposição. Ausência de conduta antissindical. Reforma da sentença. Recurso provido. I . Caso em exame
Recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença na qual se reconheceu a prática de conduta antissindical, havendo condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, sob o fundamento de que teria influenciado indevidamente seus empregados a apresentar oposição ao desconto da contribuição assistencial prevista na cláusula décima terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024. […]
Contribuição assistencial. Categoria
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição” (STF, ED-ARE n. 1 .018.459, Tema 935/RG. (TRT-5 – ROT: 00010955120245050134, Relator.: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS, Primeira Turma – Gab. Des . […]
O que um supermercado vende: muito além da lista de compras
Descubra o que um supermercado vende em diferentes tipos de loja e categorias de produtos, além de itens mais procurados e como vender mais O que um supermercado vende? A pergunta parece simples, mas carrega uma complexidade que vai além das prateleiras cheias. O supermercado moderno é um centro multissetorial de abastecimento que combina conveniência, […]
Em clima de aniversário, Pão de Açúcar conclui circuito de lojas premium
Rede dá início às celebrações de seus 66 anos, e programa de fidelidade é destaque, bem como a finalização da reinauguração de 11 espaços, além da abertura da unidade da Hípica em Campinas (SP) já sob novo conceito Além de seus 66 anos, o Pão de Açúcar tem mais motivos para comemorar. Seu programa de fidelidade completa […]
Entenda como a Casa Santa Luzia e o Violeta estão atraindo colaboradores
Preencher vagas em uma loja física é uma das principais dores dos varejistas. Atualmente, com a ascensão de trabalhos informais como motoristas de carro de aplicativo e até empregos 100% remotos, trabalhadores estão diminuindo a busca por vagas nas tradicionais lojas de supermercado. E, de acordo com empresas como a Casa Santa Luzia e a Violeta, isso não é […]