TRT-12 afasta indenização por transtornos psíquicos sem prova de conduta ilícita do empregador
por Superintendência de Relações do Trabalho A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC) entendeu que não há dever de indenizar por transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão, sem a comprovação de conduta ilícita do empregador. Segundo a decisão, o abalo emocional baseado na percepção subjetiva do trabalhado, ainda que amparado […]
Submeter gestante a trabalho em pé gera rescisão indireta e indenização
A submissão de trabalhadora gestante a labor extenuante, em pé, sem a disponibilização de assentos suficientes para descanso, configura falta grave patronal. A conduta ofende a legislação e autoriza a rescisão indireta do contrato, além de gerar o dever de indenizar por danos morais. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do […]
Empregada discriminada por ser mãe de três obtém rescisão indireta
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença oriunda da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que decretou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada penalizada no trabalho pelo simples fato de ser mãe de três filhos. A relatora do caso, desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão, explicou que […]
Ementa: horas extras. Registros de jornada válidos. Ausência parcial de cartões de ponto. Súmula nº 338 do TST
A apresentação de controles de jornada com registros variáveis e não infirmados por prova em contrário afasta a presunção de veracidade da jornada alegada na inicial. A ausência pontual de alguns espelhos de ponto não autoriza, por si só, a adoção da jornada declinada na exordial, sobretudo quando os registros válidos indicam horários diversos dos […]
Ementa: Direito do Trabalho. Recursos Ordinários. Adicional de insalubridade, indenizações por danos morais e materiais, indenização substitutiva da estabilidade acidentária e equiparação salarial. Não provimento . I.
CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos pelas partes em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação, versando sobre adicional de insalubridade, acidente de trabalho, indenizações e equiparação salarial. II . QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade; (ii) determinar […]
Reforma tributária e verbas comerciais no varejo: novo risco fiscal que exige governança imediata
Leonardo Roesler A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, não representa apenas a substituição gradual de tributos por um novo modelo de IVA Dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios. […]
Insegurança jurídica afeta o emprego
Estudo da FecomercioSP mostra que o maior risco para o mercado de trabalho no Brasil não é a inteligência artificial, mas a incerteza dos empresários na hora de contratar Por Notas & Informações Uma coletânea de artigos publicada pela FecomercioSP, sob a organização do professor de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e […]
A revolução da IA no supermercado começa pelo preço da gôndola
Pricing, sortimento e pesquisa de mercado não são o futuro da IA no varejo. São o presente. A inteligência artificial entrou na agenda do varejo de uma vez só, e o setor tem discutido com seriedade onde ela faz mais sentido — atendimento, recomendação, previsão de demanda, gestão de estoque. Mas a transformação mais imediata, […]
Copa do Mundo 2026: como o varejo pode emplacar mais vendas
De olho no consumo de última hora, conveniência e agilidade prometem fazer a diferença para o varejo alimentar driblar atual ânimo morno da torcida “O jogo só acaba quando termina”, a frase popularizada no Brasil pelo dirigente Vicente Matheus pode também ser aplicada aos reflexos da Copa do Mundo Fifa 2026 sobre o varejo alimentar […]
Fechamento dos supermercados aos domingos: empresário defende que todas as lojas também fiquem fechadas
Um dos empresários mais influentes do varejo brasileiro colocou em pauta a rotina exaustiva do setor e levantou discussões sobre descanso, produtividade e bem-estar dos trabalhadores O funcionamento do comércio aos domingos sempre dividiu opiniões entre empresários, trabalhadores e consumidores. Enquanto muitos clientes valorizam a praticidade de encontrar estabelecimentos abertos todos os dias da semana, […]