Redução da jornada por Lei vai elevar custos, impactar empregos e pressionar contas públicas
Em período pré-eleitoral, propostas impõem ônus insustentáveis para pequenos negócios e reduzem drasticamente o espaço da negociação coletiva, instrumento que já permite ajustar jornadas e escalas conforme a realidade de empresas e trabalhadores. Enquanto insistirem em reduzir a jornada de trabalho do País por imposição legal ou constitucional, o governo e o Congresso vão manter […]
Empresário critica projeto da escala 6×1 e aposta no modelo 5×2 para reduzir rotatividade
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o empresário Jerônimo Bocayuva, fundador da rede de restaurantes Gurumê, tem se posicionado contra o projeto de lei que propõe mudanças na escala de trabalho 6×1. Em sua experiência prática, a adoção da escala 5×2 trouxe resultados positivos, especialmente na redução da rotatividade de funcionários e […]
Receita identifica 2.959 empresas com uso irregular de créditos fiscais
Fisco aponta R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins sem respaldo legal, concentra fiscalização no setor supermercadista e dá prazo até 30 de abril para regularização sem multa em meio à corrida por créditos antes da reforma tributária. Na última quarta-feira (15/04), a Receita Federal anunciou a identificação de 2.959 empresas que vêm sendo induzidas […]
População no Brasil cresce em ritmo menor e está envelhecendo
Pnad 2025 também mostra que mais pessoas vivem sozinhas A população brasileira está envelhecendo e cresce em ritmo cada vez menor. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2025, divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, a população residente foi de […]
Trabalhador que sofreu acidente após assumir função para não paralisar produção será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral a um trabalhador vítima de acidente de trabalho ocorrido em novembro de 2024. O valor foi fixado em R$ 23.332,68, equivalente a sete salários do autor. O empregado […]
Supermercado indenizará mulher após colega perguntar “cor da calcinha”
Juíza reconheceu assédio sexual e fixou indenização de R$ 10 mil por violação à dignidade. Trabalhadora de supermercado será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após sofrer condutas de cunho sexual no ambiente de trabalho, incluindo a pergunta sobre “qual era a cor de sua calcinha” feita por um colega. A decisão é […]
STF pauta para maio a Ação da CNI e da CNC que discute a Lei da Igualdade Salarial
Entidades pedem que a Corte estabeleça parâmetros para aplicação da norma sobre isonomia salarial entre homens e mulheres na mesma função O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão de 6 de maio a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, […]
Primeira Turma mantém decisão que condena empresa por conduta discriminatória contra pessoa trans
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve a condenação de uma empresa por conduta discriminatória contra uma mulher trans. De acordo com o processo, que teve relatoria do desembargador Thiago Andrade, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 […]
Magazine Luiza indenizará assistente por impor danças no TikTok
Colegiado considerou comprovadas práticas vexatórias e fixou dano moral em R$ 5 mil. A 5ª câmara do TRT da 15ª região manteve a condenação de Magazine Luiza ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma assistente de vendas, ao reconhecer que ela foi submetida a assédio moral com imposição de […]
Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em razão de ausência de imediatidade na aplicação da medida pelo empregador. Para o juízo, o fato torna irrelevante a análise da conduta do trabalhador e autoriza a conversão em dispensa imotivada. Em depoimento, a representante […]