A jornada 6×1 no Direito do Trabalho brasileiro: análise jurídica, impactos socioeconômicos e perspectivas legislativas atuais
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade Escala 6×1 é válida no Brasil, mas gera debate: Garante operação contínua, porém impacta saúde e pode mudar com propostas legislativas. A escala 6×1 consolidou-se como um dos regimes de distribuição de jornada de trabalho mais adotados no Brasil, especialmente no que pertine a setores essenciais como comércio, serviços, saúde, […]
Reforma Tributária e Inteligência Artificial: os novos desafios e oportunidades para a contabilidade brasileira
A contabilidade brasileira atravessa um momento de profunda transformação, impulsionado por dois fatores estruturais: a implementação da Reforma Tributária e o avanço acelerado da Inteligência Artificial. Mais do que mudanças pontuais, esses movimentos representam uma redefinição do papel do profissional contábil e da forma como os serviços são prestados no país. Historicamente, o ambiente tributário […]
Receita Federal atualiza Tabelas da EFB-Contribuições para manter a aderência normativa e assegurar a correta escrituração das operações
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegurar a correta escrituração das operações abrangidas, observadas as mais recentes alterações. A Tabela 4.3.11 (Biodiesel) e a Tabela 4.3.13 foram atualizadas em consonância com o Decreto nº 10.527, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política […]
Informe Técnico detalha tabelas de classificação tributária, CST e Crédito Presumido do IBS e da CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, nesta 4ª feira (15.abr.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que divulga a cClassTrib (Tabela Classificação Tributária), os indicadores CST (Código de Situação Tributária) e a cCredPres (Classificação de Crédito Presumido) para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). A tabela cClassTrib vincula […]
Fim da escala 6×1: como será feito o pagamento de horas extras?
As propostas em debate no Congresso Nacional para o fim da escala 6×1 podem alterar de forma relevante a dinâmica do descanso semanal remunerado e, com isso, abrir espaço para novas situações de pagamento de horas extras em dobro. Embora os textos não tratem diretamente da remuneração das horas extras nem criem regra específica sobre […]
CBS e IBS já rodam em documentos fiscais e expõem o nível real de prontidão das empresas
Os mais de 61 mil documentos fiscais emitidos em ambiente de testes com design de CBS e IBS mostram que a reforma tributária já saiu da fase do discurso e entrou no terreno em que, de fato, ela será validada ou exposta. Segundo a notícia, desde o final de 2025 foram registrados 61.880 documentos em […]
Atualização integral dos limites de Receita do Simples Nacional é vital para os pequenos negócios
Se o PLP 108/2021 avançar com atualizações restritas ao MEI, mudança poderá estimular informalidade Atualmente, muitos pequenos negócios brasileiros estão sofrendo perda de competitividade, reflexo da defasagem dos limites anuais de receita do Simples Nacional, estagnados há anos. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a […]
Execução individual de sentença coletiva. Movimentadores de mercadorias. Lei nº 12.023/2009. Coisa julgada
A execução individual de sentença coletiva limita-se aos trabalhadores que integrem a categoria substituída e exerçam, de forma efetiva, atividades típicas de movimentação de mercadorias, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.023/2009, conforme delimitação expressa do título executivo judicial. O enquadramento em código da CBO ou a inclusão em listagem nominativa tem caráter […]
Varejo além da loja: como supermercados se integram ao ecossistema econômico local
De eventos com empresários a parcerias estruturadas com fornecedores regionais, redes supermercadistas ampliam seu papel como agentes de desenvolvimento nas cidades onde atuam O avanço do varejo alimentar no Brasil tem redefinido o papel das redes supermercadistas nas regiões onde se instalam. Mais do que pontos de venda, essas operações passam a atuar como agentes […]
Crise de liquidez, não de operação: o que levou o GPA à recuperação extrajudicial
Com mais de 700 lojas e operação saudável, varejista enfrenta pressão de curto prazo e aposta na renegociação com credores para recuperar o equilíbrio financeiro Com mais de 70 anos de história, presença nacional consolidada e uma base de mais de 23 milhões de clientes mensais, o Grupo Pão de Açúcar recorreu à recuperação extrajudicial […]