Atualização integral dos limites de Receita do Simples Nacional é vital para os pequenos negócios

Se o PLP 108/2021 avançar com atualizações restritas ao MEI, mudança poderá estimular informalidade Atualmente, muitos pequenos negócios brasileiros estão sofrendo perda de competitividade, reflexo da defasagem dos limites anuais de receita do Simples Nacional, estagnados há anos. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a […]

Execução individual de sentença coletiva. Movimentadores de mercadorias. Lei nº 12.023/2009. Coisa julgada

A execução individual de sentença coletiva limita-se aos trabalhadores que integrem a categoria substituída e exerçam, de forma efetiva, atividades típicas de movimentação de mercadorias, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.023/2009, conforme delimitação expressa do título executivo judicial. O enquadramento em código da CBO ou a inclusão em listagem nominativa tem caráter […]

Varejo além da loja: como supermercados se integram ao ecossistema econômico local

De eventos com empresários a parcerias estruturadas com fornecedores regionais, redes supermercadistas ampliam seu papel como agentes de desenvolvimento nas cidades onde atuam O avanço do varejo alimentar no Brasil tem redefinido o papel das redes supermercadistas nas regiões onde se instalam. Mais do que pontos de venda, essas operações passam a atuar como agentes […]

Crise de liquidez, não de operação: o que levou o GPA à recuperação extrajudicial

Com mais de 700 lojas e operação saudável, varejista enfrenta pressão de curto prazo e aposta na renegociação com credores para recuperar o equilíbrio financeiro Com mais de 70 anos de história, presença nacional consolidada e uma base de mais de 23 milhões de clientes mensais, o Grupo Pão de Açúcar recorreu à recuperação extrajudicial […]

Retenção de IR na EFD-Reinf eleva o rigor sobre distribuição de lucros

O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 com mudanças significativas que exigem atenção imediata dos departamentos fiscais e contábeis. Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a nova sistemática de retenção de Imposto de Renda (IR) vinculada à EFD-Reinf, impulsionada pela Lei nº 15.270/2025 e pelas atualizações técnicas do Fisco. A […]

PER/DCOMP sob vigilância: sua empresa está exposta?

Há mudanças normativas que apenas ajustam procedimentos. Outras, porém, revelam transformação mais profunda: alteram o modo como o Estado enxerga o contribuinte, e como o contribuinte deveria enxergar os próprios riscos. A IN RFB 2.314/26 pertence a essa segunda categoria. Embora formalmente se apresente como alteração da IN RFB 2.055/21, seu significado prático é mais […]

Papel estratégico da contabilidade na gestão de horas extras

O relógio não para quando o expediente oficial termina. Em um mercado dinâmico, demandas urgentes e prazos apertados frequentemente esticam a permanência dos colaboradores no ambiente de trabalho. No entanto, o que começa como um ajuste operacional para dar conta do serviço pode se transformar em um labirinto financeiro e jurídico se não houver um […]

Ajustes Sinief atualizam regras fiscais eletrônicas

Os ajustes Sinief foram atualizados com novas regras que impactam diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Para empresas, acompanhar os ajustes Sinief é essencial para evitar erros operacionais e riscos fiscais. O que são os ajustes Sinief Os ajustes Sinief são normas que padronizam obrigações acessórias em todo o país. Eles tratam principalmente da emissão, correção […]