CDH aprova estabilidade para gestante em trabalho temporário
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quarta-feira (8) um projeto de lei que amplia a garantia de estabilidade provisória para gestantes contratadas em regime de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado. A proposta estende a essas trabalhadoras a proteção já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para empregadas com […]
Erros na pré-preenchida impulsionam procura por contadores para IRPF 2026; busca por serviços cresce 18% no ano
Divergências e falhas na pré-preenchida do Imposto de Renda têm impulsionado a busca por contadores para fazer a declaração do Imposto de Renda 2026, que neste ano precisa ser entregue até as 23h59 do dia 29 de maio. A Receita Federal afirma que, apesar de a pré-preenchida já trazer dados e valores de despesas e […]
Licença‑paternidade de até 20 dias: o que muda para MEIs e autônomos e quando começa a valer
Na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria um novo benefício previdenciário para trabalhadores sem vínculo formal de emprego. A medida amplia gradualmente o período de afastamento, dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029. (Veja abaixo como vai funcionar) A nova legislação regulamenta […]
MEI pode ser dependente no Imposto de Renda? Veja regras
O microempreendedor individual (MEI) pode ser incluído como dependente na declaração do Imposto de Renda, mas a possibilidade não é automática e depende do cumprimento dos critérios definidos pela Receita Federal. Entre os principais pontos analisados estão o vínculo familiar e o nível de renda do dependente. A formalização como MEI não impede, por si […]
O que as empresas devem fazer para não perder créditos tributários com a reforma. Entenda
A fase de transição da reforma tributária já começou. E um dos assuntos que mais preocupa as empresas é a gestão do estoque de créditos de PIS, Cofins e ICMS. Em perguntas e respostas, os tributaristas Luca Salvoni, Rafael Vega e Anderson Mainates, do Cascione Advogados, explicam como as leis complementares que regulamentam a reforma […]
Simples Nacional ainda vale a pena? Veja 5 sinais de que pode ser hora de rever o regime
O Simples Nacional continua sendo uma escolha vantajosa para muitas micro e pequenas empresas, mas já não deve ser tratado como resposta automática para todo negócio. Com a reforma tributária, a decisão deixou de envolver só a alíquota e passou a considerar também geração de crédito, competitividade e posição da empresa na cadeia. Em 2026, […]
Especialistas alertam para risco de se reduzir jornada em economia de baixa produtividade
O trabalhador brasileiro ocupa a 94ª posição no ranking mundial de produtividade, entre os 184 países avaliados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O indicador, que considera o Produto Interno Bruto (PIB) em dólar dividido pelo total de horas trabalhadas pela população economicamente ativa, coloca o país atrás de nações latino-americanas como Cuba e Argentina, […]
FMI corta previsão para economia global, mas eleva PIB do Brasil
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento da economia global para 2026 e alertou para o risco de recessão caso a guerra no Oriente Médio se prolongue. Ao mesmo tempo, a instituição elevou a estimativa para o Brasil, impulsionado pela alta das commodities energéticas. Segundo o relatório Perspectiva Econômica Mundial, o crescimento do Produto Interno […]
Mulheres agregam diversidade na mesa do trabalhador, diz ministra
Fernanda Machiavelli participou do programa Bom Dia, Ministro Primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli disse que as mulheres do campo têm ajudado significativamente a aumentar a variedades de alimentos que chegam na mesa da população. Machiavelli participou, nesta quarta-feira (15), do programa Bom Dia, Ministro, produzido […]
TST: quitação plena em acordo judicial impede nova ação sobre mesmo vínculo
por Superintendência de Relações do Trabalho A1ª Turma do TST decidiu que uma trabalhadora não pode pedir indenização substitutiva de estabilidade gestacional após ter feito acordo judicial com quitação plena do extinto contrato de trabalho (TST-RR-0000509-84.2023.5.07.0007, DJE de 23.03.2026). Entenda Trabalhadora que havia firmado acordo judicial com quitação total e irrestrita do seu contrato de trabalho, entrou […]