Justiça reconhece dispensa discriminatória e determina reintegração de empregada com leucemia
A juíza Ana Carolina Simões Silveira, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, reconheceu como discriminatória a dispensa sem justa causa de uma empregada diagnosticada com “leucemia mieloide crônica”. A empresa, do ramo de produção e comercialização de alimentos, deverá reintegrar a trabalhadora ao emprego, nas mesmas condições anteriores, inclusive com o restabelecimento […]
Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada
Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias 15/4/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhadeira que participou de uma greve considerada […]
Aguardar chamados para trabalhar fora da escala não causa dano existencial, decide 7ª Turma do TRT-RS
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de indenização por dano existencial a um açougueiro de um supermercado. A decisão confirmou a sentença proferida pela juíza Rachel Werner, da Vara do Trabalho de Guaíba. A decisão do colegiado entendeu que o chamamento para trabalhar fora da escala […]
5ª Câmara mantém decisão de 1º grau e condena empresa que obrigou vendedora a dançar no Tik Tok
Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme que reconheceu a ocorrência de dano moral a uma assistente de vendas submetida a práticas consideradas vexatórias no ambiente de trabalho. A trabalhadora alegou nos autos que era obrigada, […]
Supermercados já podem vender remédios, mas restrições frustram setor
Lei recém-sancionada exige espaço exclusivo e farmacêutico em tempo integral, levando redes a estudar parcerias e novos modelos de negócio. Após décadas de pressão do setor supermercadista, a venda de medicamentos em supermercados foi liberada pela Lei 15.357/2026, sancionada pelo presidente Lula. A conquista, porém, veio acompanhada de exigências que esfriaram o entusiasmo das redes. […]
Vendas do comércio renovam recorde em fevereiro, mas ficam abaixo do esperado
Crescimento no acumulado em 12 meses desacelerou para 1,4%, ante 1,6% até janeiro As vendas do comércio brasileiro avançaram 0,6% em fevereiro na comparação com o mês anterior e subiram 0,2% sobre um ano antes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 15. Veja aqui o detalhamento da pesquisa do IBGE. Com o resultado, […]
IN RFB nº 2.320/2026 – RFB dispõe sobre regras para acesso a serviços digitais – Mix Legal 99 / 2026
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026, que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e disciplina a atuação de usuários e de seus representantes no ambiente eletrônico institucional, ao mesmo tempo em que consolida o Portal de Serviços como principal agregador de funcionalidades on-line e institui medidas voltadas […]
Recurso da Reclamada. Adicional de insalubridade. Pagamento proporcional. Contrato de trabalho intermitente
Sendo incontroverso, nos autos, que o contrato de trabalho firmado entre as partes era de natureza intermitente, cuja validade não foi questionada, bem ainda que o § 5º do art. 452-A da CLT estabelece que “O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes”, […]
Supermercados Pague Menos tem ofertas especiais de Dia das Mães
A Rede de Supermercados Pague Menos lança a campanha “Amor e Carinho todo dia”, que acontece de 12 de abril a 10 de maio, trazendo uma combinação de ofertas, variedade e produtos selecionados. Presente em 21 cidades do interior paulista, com 40 lojas físicas e um e-commerce completo e prático, a rede preparou uma curadoria […]
A pegadinha da alíquota zero que não é mais zero de PIS e Cofins: a mudança que ninguém pode ignorar em 2026
Quem trabalha com apuração fiscal sabe: quando uma lei mexe em benefício tributário, o estrago aparece semanas depois, quando o cliente liga perguntando por que o imposto subiu. E é exatamente isso que a Lei Complementar nº 224/2025 começou a provocar a partir de abril deste ano. Ela não criou tributo novo. Fez algo mais […]