Durante a sessão desta quarta-feira, 1º, o ministro Luís Roberto Barroso destacou pontos levantados por motoristas de aplicativos a respeito das condições de trabalho na economia de plataformas.
O julgamento trata do enquadramento de modelos contratuais fora da CLT e tem grande impacto sobre o setor digital.
STF julga vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos
Barroso relatou que, em encontro recente com representantes da categoria, três preocupações se mostraram centrais: definição de critérios para jornada de trabalho, garantia de remuneração mínima e funcionamento adequado do seguro previsto em lei.
Segundo ele, a maior queixa foi de que o seguro, embora exista formalmente, não cobre adequadamente períodos em que o trabalhador fica impossibilitado de exercer sua atividade por acidente.
O ministro também registrou que os motoristas manifestaram inquietação quanto à previdência social. Ressaltou que como não há empregador que recolha contribuições e muitos profissionais autônomos não conseguem arcar com o pagamento por conta própria, há risco de desproteção previdenciária.
“Esse é um depoimento factual, não estou defendendo nenhum ponto, mas só para dizer que esses foram três pontos que a categoria destacou para mim nessa conversa pessoal”, afirmou Barroso, frisando que tais elementos devem ser considerados pela Corte ao fixar parâmetros para o tema.
