Objetivo é promover maior organização, garantindo segurança e planejamento nos estabelecimentos comerciais da cidade. Novos horários passam a valer após sanção do prefeito por meio do Diário Oficial.
Os estabelecimentos comerciais de Praia Grande, no litoral de São Paulo, terão novos horários de funcionamento. De acordo com a prefeitura, o objetivo é promover maior organização, garantindo segurança e planejamento.
A mudança na legislação da cidade foi sugerida pela prefeitura por meio de um projeto que altera a Lei Complementar nº 574/2010, referente aos dias e horários de funcionamento dos estabelecimentos com atividades específicas como ferros-velhos, sucatas, tabacarias, entre outros.
“Com a mudança, será possível realizar de forma mais efetiva a fiscalização do horário de funcionamento e coibir atividades irregulares, incluindo possível receptação de materiais de origem ilícita, além de promover maior organização e segurança dos bairros onde esses estabelecimentos estão localizados”, destacou o prefeito Alberto Mourão (MDB), na mensagem anexa ao projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal.
A proposta foi aprovada pelos vereadores em duas sessões na quinta-feira (3). Desta forma, os novos horários passam a valer após sanção do prefeito por meio do Diário Oficial.
Confira os horários:
- Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão; de resíduos e sucatas não metálicos; de resíduos e sucatas metálicos; comércio varejista de artigos usados; tratamento e disposição de resíduos não perigosos; recuperação de sucatas de alumínio; recuperação de materiais metálicos; e usina de compostagem: das 8h às 18h de segunda a sexta-feira e aos sábados das 10 às 22h, sem autorização para prorrogação no atendimento;
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns): das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogação até às 00h.
- Comércio varejista de bebidas; tabacaria; comércios de mercadoria e lojas de conveniência: das 8h às 00h.
- Comércio de mercadoria em lojas de conveniência estabelecida em postos de combustíveis: 24 horas, sem sons ou ruídos após às 22h e sem mesas e cadeiras fora do limite estabelecido.
Os estabelecimentos autorizados a solicitarem prorrogação de horário devem solicitá-la na Secretaria de Finanças, no Paço Municipal. O pedido será analisado pelas secretarias de Segurança, Serviços Urbanos e outras pastas competentes, dependendo da natureza da atividade.
