Impacto das NRS: 7 transformações em SST vão exigir adaptação das empresas em 2026
A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) atravessa um período de transformação acelerada, impulsionada por mudanças sociais, tecnológicas e econômicas. Para o profissional de contabilidade e gestores de Recursos Humanos, antecipar o cenário de 2026 torna-se uma necessidade estratégica, visto que a conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) exige adaptações contínuas nos processos […]
Benefícios com valor acima do Salário Mínimo são reajustados em 3,9%
Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 3,9%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, assinada nesta sexta-feira (9). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2026. O teto dos benefícios pagos […]
Artigo 477 da CLT: o que muda nos prazos de rescisão e quando a multa é aplicada
O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras para formalização da rescisão contratual, definindo prazos, documentos obrigatórios e a forma correta de pagamento das verbas rescisórias. Criado em 1943, o dispositivo tem como objetivo padronizar o encerramento dos contratos e garantir que os trabalhadores recebam os valores devidos dentro do […]
Saiba quais são os principais golpes contra MEI e confira dicas para se proteger
O Brasil já tem mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI), que representam mais da metade das empresas abertas no país. Aliado a isso, mais de um quarto (27%) destes pequenos negócios são chefiados por pessoas que estão no Programa Bolsa Família. O Sebrae alerta que o início de ano é um dos períodos […]
Imposto de Renda: o que a Receita já sabe sobre o seu PIX em 2026
A facilidade do Pix transformou o fluxo de caixa de milhões de brasileiros, mas em 2026, essa mesma agilidade colocou os contribuintes sob uma lupa sem precedentes da Receita Federal. O que muitos ainda ignoram é que o Fisco não tributa a tecnologia, mas sim a renda que circula por ela. Com a consolidação do […]
Lei municipal nº 18.379/2026 – Remissão de dívidas de IPTU – Mix Legal 10 / 2026
No dia 6 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei municipal nº 18.379/2026, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidentes sobre imóveis utilizados como teatros, espaços culturais e templos religiosos, em diferentes regiões da cidade de São Paulo. A nova legislação concede remissão (perdão) de dívidas […]
Confira todas as mudanças nos documentos fiscais em 2026
Uma significativa mudança na emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) chegou para empresas de todo o País. As empresas e os contabilistas devem se atentar para permanecerem em conformidade. Desde 1º de janeiro está em vigor a obrigatoriedade de preenchimento dos campos referentes aos novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
A nova era da segurança no campo: como a harmonização entre NR-1 e NR-31 impacta a gestão rural e o eSocial
Durante décadas, a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no agronegócio foi, muitas vezes, encarada como uma burocracia estática: fazia-se um laudo para “cumprir tabela” e guardava-se o documento na gaveta até a próxima fiscalização. No entanto, com a modernização das Normas Regulamentadoras, especialmente a harmonização da NR-31 com a NR-1, essa lógica mudou drasticamente. Para […]
Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025
A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025. A decisão consta do Ato Declaratório Executivo Corat nº 1, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de janeiro. O […]
PLP 128/2025: aumento silencioso da carga no lucro presumido exige atenção imediata de contadores e empresas
O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente aguardando sanção presidencial, traz uma mudança relevante na tributação das empresas optantes pelo Lucro Presumido. Embora não altere alíquotas nominais, o texto promove um aumento indireto da carga tributária, por meio da elevação dos percentuais de presunção da base de cálculo. O impacto vai além da […]