Atualizações na emissão de NFS-e em São Paulo – Reforma Tributária – Mix Legal 343 / 2025
Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando adequá-lo às novas exigências legais. Novo Layout da NFS-e – Versão 2 A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor o novo layout […]
Sped Fiscal – Atualização confirma que em 2026 não haverá alterações na EFD ICMS/IPI em relação ao IBS e CBS – Mix Legal 337 / 2025
A Receita Federal do Brasil divulgou orientações sobre como registrar na EFD ICMS/IPI os valores referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo (IS), conforme a versão 7.7 do documento de Perguntas Frequentes recentemente publicada. Segundo o item 19.1 desse material, os novos tributos […]
Resoluções CGSN nº 183 e 184/2025 – Opção pelo Simples Nacional em início de atividade – Mix Legal 342 / 2025
Informamos que no último dia 10 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Resolução CGSN nº 184/2025, com efeitos retroativos a 13/10/2025, que acrescentou o art. 144-B à Resolução CGSN nº 140/2018 para determinar que, enquanto o Módulo da Administração Tributária não estiver disponível no Portal Redesim, a opção pelo […]
Nova plataforma da NFS-e reduz custos e moderniza emissão de notas fiscais
A nova plataforma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) promete simplificar a emissão de documentos fiscais e reduzir custos para contribuintes e municípios. O sistema unifica regras, automatiza processos e já está preparado para a integração com os futuros tributos: IBS e CBS. Entre as principais inovações, estão o motor de regras incorporado, que […]
eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início […]
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações: 1. Alteração do tipo do campo 07 (SER) registro D700, de N para C. 2. Alteração na orientação de preenchimento do registro 0150. 3. Alteração da […]
Simples Nacional: quando o Fisco não pode negar e como reverter a decisão
O Simples Nacional é direito constitucional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais. Esse regime tributário simplificado pode representar a diferença entre a viabilidade e o fracasso de um negócio, especialmente em mercados competitivos. No entanto, muitos empresários enfrentam indeferimentos de seus pedidos de adesão por motivos que, frequentemente, não […]
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil […]
Mudanças no PAT abrem uma nova fase para trabalhadores, empresas e comércio
Quando falamos de benefício alimentação no Brasil, estamos falando de algo que vai muito além de um cartão na carteira. Estamos falando de gente: do trabalhador que conta com aquele saldo para almoçar todos os dias, do restaurante que depende desse fluxo de caixa para manter as portas abertas e do RH que precisa equilibrar […]
EFD-Reinf: manual do desenvolvedor 2.7 elimina modelo síncrono
A Receita Federal publicou, em 1º de outubro de 2025, a versão 2.7 do Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-Reinf, que remove o modelo síncrono e mantém apenas o modelo assíncrono para envio e consulta de eventos. A mudança, válida em todo o Brasil, altera a forma de integração técnica (como) ao concentrar o […]