Muito mais que mudança nos impostos: Reforma Tributária promete mudar realidade da profissão contábil
A tão aguardada Reforma Tributária brasileira sobre o consumo promete simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo. Na teoria, unificar tributos e implantar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) soa como um alívio para empresas e contribuintes. Mas, na prática, o que ninguém conta, e que os contadores já começam a sentir, é […]
STJj vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à guia de informação e apuração para cobrança de ICMS.
Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA/ICMS) para fins de constituição do crédito tributário. O STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria, inclusive nas instâncias […]
Receita Federal encerrará uso de protocolos antigos na EFD-Reinf em agosto
Desde o começo de julho leitores do Contábeis tem relatado sobre problemas de conexão com Web Service da EFD-Reinf e na última quinta-feira (10) a Receita Federal revelou que a falha acontece pelo uso de protocolos antigos no sistema, reafirmando que apenas os protolocos TLS 1.2 ou versões superiores são aceitos. A RFB aproveitou o […]
Publicada a NT 2018.005 v.1.52: novas alterações no leiaute da NF-e e NFC-e
A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como nas respectivas regras de validação e ajustes no DANFE. A nova versão foi divulgada em julho de 2025, com implantação prevista para o estado do Paraná nos […]
Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em setembro
A partir de 1º de setembro de 2025, entram em vigor as novas regras para a correção de erros em notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme determinado pelo Ajuste SINIEF 15/2025. A norma, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa regulamentar procedimentos que até então não estavam formalmente previstos para situações em que não é possível emitir […]
SPED: liberada versão 11.3.0 do programa da ECF para transmissões de 2024 e situações especiais de 2025
Já está disponível no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), e para os anos anteriores. Confira as atualizações da versão 11.3.0 do programa da ECF: 1 – Inclusão de um novo campo no registro X351 – […]
Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de certidão negativa
A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão. A principal novidade é a unificação, em uma única plataforma, da emissão e consulta de todas as modalidades de […]
Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP
A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no seu Portal de Serviços que beneficia diretamente os órgãos do poder público. Agora, os débitos previdenciários declarados por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) podem ser parcelados diretamente pela internet, dispensando a abertura de processo digital. O novo serviço […]
Receita alerta sobre problemas de conexão com Web Sservice da EFD-Reinf por uso de TLS antigo
A Receita Federal publicou um comunicado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nesta quinta-feira (10) orientando contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente. Diversos leitores do Contábeis relataram sobre a falha que vem […]
Nova portaria do MTE atualiza multas por descumprimento no eSocial
No dia 4/7/25, foi publicada a portaria MTE 1.131/25, que traz mudanças importantes nas regras aplicáveis a empresas que enviam informações ao governo por meio do eSocial. A principal alteração está relacionada às multas aplicadas quando essas informações são enviadas com erro, atraso ou não são enviadas. O que exatamente foi alterado? A portaria atualizou […]