Novo Decreto do PAT reduz taxas e amplia segurança jurídica para o comércio
O governo federal publicou o Decreto nº 12.712/2025, que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2026. A medida impacta diretamente os setores de gêneros alimentícios e de alimentação fora do lar, como supermercados, padarias, mercearias e restaurantes. A Confederação Nacional do Comércio […]
Menos imposição, mais diálogo
O presidente em exercício da FecomercioSP e diretor da CNC, Ivo Dall’Acqua Jr., defende que o debate sobre a jornada de trabalho e a escala 6×1 no Brasil deve ser conduzido com base no diálogo e na negociação coletiva, e não por meio de imposições legais rígidas. Para ele, a discussão é legítima e reflete […]
Famílias paulistanas iniciam o ano mais confiantes e dispostas a consumir, aponta FecomercioSP
Segundo o levantamento, a expectativa é de recuperação gradual e cautelosa, impulsionada pelo otimismo sazonalO ano iniciou com a continuidade da recuperação do consumo, mesmo diante de restrição financeira com contas típicas de início de ano e juros elevados. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), […]
Vendas no comércio varejista fecham 2025 com alta de 1,6%
Setor cresceu em relação a 2024, mas com amplitude menor As vendas no comércio varejista fecharam 2025 com alta de 1,6%. Na passagem de novembro para dezembro de 2025, as vendas no setor variaram negativamente 0,4%. A média móvel trimestral variou positivamente 0,3% no trimestre finalizado em dezembro. Os dados são da Pesquisa Mensal do […]
Alimentos básicos devem ficar mais caros em 2026 e o motivo começa muito antes de chegar ao supermercado
Os preços de alimentos essenciais consumidos diariamente pelos brasileiros tendem a sofrer novos reajustes ao longo de 2026. O movimento começa ainda no campo, passa pela indústria e só chega ao varejo meses depois, afetando itens como arroz, carnes, café, trigo e derivados. Por que os alimentos começam a encarecer antes de chegar ao mercado? […]
É verdade que o Brasil tem muito feriado?
Quando se olha para os dados e para a legislação, a resposta é menos simples — e bem mais interessante — do que parece à primeira vista A ideia de que o Brasil é um país cheio de feriados atravessa gerações, é piada recorrente nas redes sociais e costuma reaparecer sempre que um descanso prolongado […]
Supermercados que abrirem aos domingos poderão ser multados no ES; entenda
Patrícia Maciel Supermercados, atacarejos e hipermercados do estado do Espírito Santo que desobedecerem à decisão tomada em convenção coletiva e insistirem em abrir as portas aos domingos, a partir de março, podem ser multados. A multa, de acordo com o vice-presidente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Luiz Coutinho, é calculada de acordo com o salário de […]
Vale-alimentação: entenda disputa entre varejo e operadoras
Por Amanda Amaral Várias empresas operadoras de vale-refeição e alimentação entraram na Justiça contra as novas regras estabelecidas no Decreto nº 12.712 de 2025, que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em contrapartida, o setor do varejo se mobiliza para validação das mudanças, que passaram a valer a partir terça-feira (10), e apoia […]
O que o fisco sabe sobre as transações bancárias das empresas?
Silvia Pimentel A facilidade de vender por meio de cartões de crédito, débito, plataformas digitais e Pix exige cuidados por parte dos pequenos negócios, principalmente daqueles que não têm boa gestão financeira e contábil e ainda misturam as contas dos sócios com as da empresa. Por meio de um sofisticado sistema de cruzamento de informações, […]
Impacto da reforma tributária nas negociações coletivas de trabalho – LC 227/2026 – Mix Legal 44/2026
Em atualização ao MixLegal nº 178/2025 e em complemento ao MixLegal nº 20/2026, e em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 227/2026, que alterou diversos dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, seguem as principais modificações relacionadas ao impacto da reforma tributária nas negociações coletivas de trabalho. A LC nº 214/2025 instituiu o IBS (Imposto […]