Instrução Normativa RFB nº 2.271/25 – Mix Legal 242 / 2025

Em 14/07/2025, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 2.271/25, que introduziu novas exigências de controle e registro eletrônico para operações internacionais com alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ao alterar a Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014, que […]

Justiça Paulista autoriza vendas de créditos de ICMS – Mix Legal 241 / 2025

O Judiciário paulista tem proferido decisões favoráveis à transferência direta de créditos acumulados de ICMS por empresas exportadoras, sem a imposição de condicionantes administrativas, como a adesão obrigatória ao Programa ProAtivo. Em três sentenças de primeira instância e dois acórdãos recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foram autorizadas transferências de […]

Inflação fecha julho em 0,26%; alimentos caem pelo segundo mês seguido

A conta de luz mais cara pressionou a inflação oficial no mês de julho, fazendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar em 0,26%, acima do registrado em maio (0,24%). O preço dos alimentos, no entanto, caiu pelo segundo mês seguido, ajudando a segurar o índice. Em julho do ano passado, a taxa ficou […]

Compliance trabalhista e doenças ocupacionais: a importância da implementação de ferramentas de gestão frente às modificações da NR-1

Com a entrada em vigor da nova NR-1, tornou-se obrigatória a adoção, por parte das empresas, de um sistema estruturado e documentado de gestão de riscos ocupacionais – o que inclui, de maneira inédita, os fatores psicossociais e os impactos na saúde mental dos trabalhadores. Dentre os aspectos mais relevantes dessa atualização normativa está a […]

INPC soma 5,13% em 12 meses e apresenta cinco quedas seguidas

A inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou julho em 0,21%. Em doze meses, o indicador ─ que apura o custo de vida de famílias que ganham até cinco salários mínimos ─ soma 5,13%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE constatou […]

Mercado de alimentos e Amazon: o futuro do varejo de proximidade

A Amazon reforça sua aposta no varejo de proximidade nos Estados Unidos, com a reabertura da loja Whole Foods Market em Reston, estado da Virgínia, em 6 de agosto de 2025. Com 4.500 m², o espaço substitui a unidade inaugurada em 1996 e simboliza a modernização do conceito de supermercado premium, integrando experiência física e […]

Mercado reduz expectativas de inflação para 5,05% em 2025

Pela 11ª semana seguida, o mercado financeiro reduziu as expectativas de inflação para 2025. Atualmente, as projeções apontam que o ano fechará com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – em 5,05%, percentual inferior aos 5,07% projetados há uma semana; e aos 5,17% projetados há quatro […]

CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças na tributação da renda e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No […]

Puxado por móveis, eletros e supermercados, varejo mantém ritmo de alta em julho

No setor de serviços às famílias, o índice para famílias obteve um leve crescimento O varejo brasileiro registrou crescimento pelo segundo mês consecutivo em julho, puxado por setores como móveis e eletrodomésticos, artigos farmacêuticos e supermercados, indicando uma retomada gradual do consumo das famílias. Segundo a pesquisa IGet, da Getnet e do Santander, o varejo […]