Autodeclaração de empregado como pessoa negra não afasta injúria racial cometida contra colega
Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa de empregado acusado de injúria racial contra colega de trabalho. Embora tenha se declarado afrodescendente, o profissional não conseguiu afastar a caracterização da conduta discriminatória. Para o juízo, a identidade racial do ofensor não impede o reconhecimento da injúria racial quando […]
Aconselhada a “Buscar Deus”, mulher dispensada com depressão será indenizada
Durante conversa de desligamento, empregador afirmou que a doença “desapareceria” se ela “lesse a Bíblia” e “buscasse Deus”. A 4ª vara do Trabalho de São José dos Campos/SP reconheceu como discriminatória a dispensa de funcionária diagnosticada com depressão após o empregador afirmar, durante a conversa de desligamento, que ela deveria “procurar ler a Bíblia” e […]
TRT reconhece falta grave e mantém justa causa de supervisor por importunação sexual
Acusado de assédio sexual, um supervisor agrícola teve mantida a dispensa por justa causa aplicada por uma companhia de energia renovável, apesar de possuir estabilidade provisória por integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) concluiu que a garantia de […]
Supermercado da Grande Curitiba é condenado após funcionária se urinar no trabalho
Ex-operadora de caixa receberá R$ 50 mil após ser impedida de ir ao banheiro em supermercado Uma rede de supermercados que atua nos estados do Paraná e São Paulo foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-operadora de caixa. A decisão foi tomada pela […]
Empresa deverá pagar R$ 238 mil por omissão em caso de xenofobia
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma montadora ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados por um integrante da própria equipe chefiada pelo líder e envolviam discriminação em razão da sua origem baiana. A decisão responsabiliza a […]
Assistente de logística que manipulava dados de estoque tem justa causa mantida
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um assistente de logística que manipulava dados do estoque. Por maioria de votos, as desembargadoras confirmaram a sentença do juiz José Carlos Dal Ri, da 5 ª Vara do Trabalho de Canoas, em relação à forma […]
Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada. A decisão confirmou sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho. O acidente ocorreu em março de 2024, em uma indústria de laticínios. O empregado, que […]
Vendedora será indenizada após sofrer discriminação racial em reunião de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa do ramo de vestuário ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma vendedora que sofreu discriminação racial durante uma reunião de trabalho. Para o colegiado, os comentários de cunho racista feitos por uma colega e a falta […]
TST muda entendimento sobre estabilidade da gestante em contrato temporário e amplia cuidados nas rescisões
A estabilidade provisória da gestante passa a ser reconhecida pelo TST também em contratos de trabalho temporário, em alinhamento ao entendimento do STF no Tema 542 A proteção à empregada gestante ganhou um novo capítulo na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a reconhecer que a estabilidade provisória da gestante também […]
Trabalhadora com deficiência visual vítima de assédio moral tem rescisão indireta confirmada pelo TRT-11
Segunda Turma manteve sentença que reconheceu ambiente de trabalho discriminatório e ausência de adaptações razoáveis para empregada com visão monocular Resumo: • Trabalhadora com deficiência visual teve reconhecida a rescisão indireta do contrato após sofrer assédio moral e discriminação em empresa do Polo Industrial de Manaus;• O TRT-11, por meio da Segunda Turma, confirmou que a […]