Microempresário é absolvido após erro em identificação de empresa ser corrigido
Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de […]
Justiça do Trabalho critica atuação do Supremo Tribunal Federal em causas trabalhistas
Audiência debateu papel da Justiça nas novas relações de trabalho Representantes da Justiça, do Ministério Público e de auditores-fiscais, todos da área trabalhista, mostraram posição contrária aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos próximos dias, o Supremo deve analisar os fenômenos da “pejotização” e da “uberização”. Eles participaram de audiência pública […]
11ª Câmara aplica protocolo do CNJ e reconhece racismo velado em empresa
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a tomadora de serviços) ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais a um trabalhador negro dispensado após ter sido injustamente acusado de furto. O colegiado reconheceu a ocorrência de racismo […]
Mantida justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári com “dreadlocks ´´
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, como “Medusa”, em referência ao penteado com tranças “afro”. A decisão foi relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e confirmou a sentença oriunda da 6ª Vara […]
Multinacional é condenada por cobranças abusivas que resultaram em Burnout de trabalhadora
A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional do setor de alimentos a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato […]
Mulheres recebem, em média, 21,2% a menos que os homens, aponta Transparência Salarial
Documento analisa dados de mais de 54 mil empresas e mostra que diferenças salariais afetam especialmente mulheres negras; baixe o relatório completo As mulheres recebem de salário, em média, 21,2% a menos que os homens, o equivalente a R$ 1.049,67 a menos. É o que aponta o 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, elaborado pelo […]
Entidade vai indenizar trabalhadores por exposição de dados sensíveis
Dados pessoais sensíveis, definidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, merecem cuidado especial por parte do operador em posse dessas informações. A exposição indevida, se for causada pelo responsável, gera dever de indenização. Com base nesse preceito, o juiz Xerxes Gusmão, da 15ª Vara do Trabalho de Vitória, condenou uma gestora de mão de obra […]
Empresa não pode obrigar empregado a ‘vender’ parte de suas férias
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu ser devido o pagamento em dobro das férias, de forma integral (30 dias), quando a empresa obriga o empregado a “vender” dez dias do seu descanso anual. Por unanimidade, os magistrados reformaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS) que […]
Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração ao emprego oferecida pela empresa no curso do processo. A sentença aplicou a técnica distinguishing, que diferencia as circunstâncias de casos concretos dos previstos em decisões vinculantes para deixar de aplicá-las. A tese afastada foi estabelecida no Tema […]
6ª Câmara nega aumento de indenização a empregada atingida na cabeça por grampeador atirado por colega
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso de uma trabalhadora que insistiu, entre outros, no aumento da indenização por danos morais, por ter sido atingida na cabeça por um grampeador, durante uma discussão entre outras duas empregadas. A reclamante pediu ainda indenização por danos estéticos, além da condenação […]