TRT-15: trabalhador que perdeu as pernas em acidente receberá R$ 2,6 milhões
Colegiado também confirmou o pagamento de pensão mensal vitalícia e reembolso de despesas médicas e terapêuticas relacionadas ao episódio. Da Redação A 5ª câmara do TRT da 15ª Região manteve condenação de empresa de higienização e sanitização ao pagamento de indenização de R$ 2,6 milhões por danos morais e estéticos a mecânico que perdeu as […]
Supervisor que omitiu acidente de trabalho deve ser despedido por justa causa
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um supervisor de produção que omitiu a ocorrência de um acidente de trabalho. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram decisão do juiz Matheus Brandão Moraes, da Vara do Trabalho de Viamão. O acidente aconteceu quando um empregado […]
Empacotadora que não era identificada pelo nome social deve ser indenizada por supermercado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que um supermercado indenize uma empacotadora que não foi identificada pelo seu nome social durante todo o período de dois anos e oito meses de trabalho. O colegiado confirmou decisão da juíza Rachel Werner, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. […]
Condições de trabalho agravaram síndrome pós-poliomielite de bancária
Doença é um transtorno neurológico que afeta tardiamente pessoas que tiveram poliomielite Resumo: 5/11/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenizações por danos morais e materiais a uma bancária em razão do agravamento de uma condição médica conhecida como síndrome pós-poliomielite (SPP). Segundo o colegiado, […]
EFD-Reinf: atualização nos leiautes da versão 2.1.2 e anexos
Foi disponibilizada a versão 2.1.2b dos Leiautes e Anexos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Esta atualização é de extrema importância, pois consolida todas as modificações e regras vigentes até a Nota Técnica 3/2025. A constante atualização dos seus leiautes é um reflexo das alterações na legislação tributária e previdenciária. […]
Tema: contratos coletivos e compliance trabalhista
Dione Assis, Mariluza Cavalcanti e Vera Lúcia Ferreira da Silva Lei anticorrupção impulsiona programas de integridade nas relações de trabalho, promovendo ética, responsabilidade e fortalecimento da cultura organizacional. Com o advento da lei 12.846/13, as relações de trabalho passaram a ser diretamente impactadas e as empresas se viram diante de um caminho que, muito provavelmente, […]
Paradoxo da inclusão: entre a lei 7.853/89 e a nova lei 15.155/25
A sanção da Lei nº 15.155, de 30 de junho de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, reacende o debate sobre a efetividade das políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. Se, por um lado, a legislação de 1989 foi um marco […]
Negociação sindical
Maria Lucia Benhame É essencial verificar no CNES a legitimidade das entidades e dirigentes antes de firmar acordos, garantindo segurança jurídica e evitando nulidades. Negociação sindical com segurança jurídica. Ponto um: Parte capaz. Não vou falar de outros requisitos hoje. Tenho dois livros sobre isso. Quem é parte capaz em uma negociação sindical, com poderes […]
Justiça não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhador que sofreu AVC
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que considerou não configurada a dispensa discriminatória de um trabalhador que havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) meses antes da rescisão contratual. O colegiado entendeu que o episódio de saúde foi uma doença comum, sem relação com o trabalho e sem características de enfermidade que […]
Cooperativa deverá indenizar operador que teve doença reconhecida após dispensa
A 2ª Turma reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade Resumo: 4/11/2025 – A Segunda Turma do TST condenou a Cooperativa Central Aurora Alimentos a pagar indenização a um operador de máquinas cuja doença profissional foi reconhecida somente após a rescisão do contrato. A indenização visa substituir o período de estabilidade a […]