Comissão debate criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). Trata-se de um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, à ampliação do mercado formal e à proteção da saúde. O […]
Comissão aprova mais visibilidade ao direito de atendimento prioritário para acompanhante de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a prioridade no atendimento já existente para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário para determinar que o atendimento prioritário que é estendido aos acompanhantes deve estar […]
Câmara aprova urgência para votação do código de defesa do contribuinte
Proposta busca modernizar a relação entre fisco e contribuintes, consolidando direitos e deveres tributários em uma única lei nacional. O texto também regulamenta a figura do devedor contumaz e cria mecanismos de conformidade cooperativa para incentivar a boa-fé e reduzir a litigiosidade fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), requerimento de urgência para […]
Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias
A trabalhadora precisará apresentar laudo médico para comprovar a necessidade de afastamento; o texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para […]
Câmara aprova proposta que cria licença menstrual
Trabalhadora precisará apresentar laudo médico e poderá se afastar por até dois dias. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, projeto de lei que cria a chamada “licença menstrual”, permitindo o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao […]
PEC da reforma administrativa é protocolada na Câmara; veja a íntegra
A PEC 38/25, que trata da reforma administrativa, foi protocolada na última sexta-feira, 24, na Câmara dos Deputados. O texto, assinado por parlamentares de centro-direita e direita, como Zé Trovão, Fausto Santos Jr, Marcel van Hattem, Neto Carletto e Júlio Lopes, tem como principal articulador o deputado Pedro Paulo, relator da proposta. A PEC propõe […]
Comissão debate regulamentação do trabalho por aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) debate, nesta terça-feira (28), os desafios, direitos e responsabilidades envolvidos no trabalho plataformizado, incluindo questões como remuneração, jornada, proteção social e segurança jurídica para trabalhadores e empresas. A audiência pública atende a […]
Participantes de seminário na Câmara apontam necessidade de correção dos tetos do MEI e do Simples
Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes. Os tetos são os mesmos desde 2018. Na linha do debate sobre a redução dos gastos tributários, Lucas Ribeiro, da […]
Projeto cria espaços de acolhimento para pessoas com deficiência e LGBTQIAP+
O Projeto de Lei 410/25 cria a Rede Nacional de Ambientes Seguros, com o objetivo de garantir a proteção e o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e LGBTQIAP+ em espaços públicos e privados de uso coletivo. Pela proposta, será estabelecido o Selo de Ambiente Seguro para certificar ambientes apropriados ao acolhimento. […]
Comissão aprova projeto que fortalece proteção de empregados estáveis
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que empregados com estabilidade no emprego somente poderão ser demitidos por justa causa após sentença transitada em julgado (decisão definitiva). A proposta torna obrigatória a instauração do inquérito para a demissão por justa causa desses empregados, incluindo as gestantes, que possuem […]