Comissão aprova tributação escalonada para bebidas açucaradas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quinta-feira (18), a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para apreciação em plenário, em regime de urgência. Entre as principais mudanças está a limitação da cobrança do chamado “imposto do pecado” […]
Remédio poderá ser vendido em supermercados, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, […]
Câmara: projetos em benefício próprio
Em pouco mais de 48 horas, os deputados aprovaram a PEC da Blindagem e a urgência para analisar a anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Decisões que beneficiam a classe política e se distanciam das necessidades reais do povo – justamente quem os deputados devem representar no Congresso. Um descolamento que tem reflexos para […]
Comissão debate desafios e oportunidades para trabalhadores idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (17), audiência pública para discutir os desafios e as oportunidades para trabalhadores idosos. O debate foi solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e está marcado para as 15 horas, […]
Comissão debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (16), a contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 13, e será interativa. O parlamentar […]
Comissão aprova dedução do IR de gastos com cuidador de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]
Comissão aprova projeto que assegura atendimento a pessoas com deficiências ocultas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 907/25, que estabelece o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação. “A proposta […]
Pesquisadores apontam avanços e lacunas no projeto com regras para o trabalho por aplicativo
O relator da proposta chamou a atenção para a limitação das jornadas e a prevenção de bloqueios injustos pelas plataformas A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo reuniu pesquisadores para debater o tema na terça-feira (9). As posições apresentadas foram diversas. O relator da comissão, deputado Augusto […]
Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a concessão de descontos na venda de produtos próximos ao vencimento. O objetivo é reduzir o desperdício e incentivar o consumo consciente. A adesão será voluntária. A proposta define como produtos próximos ao vencimento aqueles cuja data de validade expire […]
Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto também prevê reajuste anual […]