Governo e Câmara criam grupo para discutir atualização do Simples
Após reunião com Bruno Moretti, relator Jorge Goetten diz que governo concordou em criar grupo de trabalho para avaliar impacto fiscal e compensações. Teto do MEI deve subir para cerca de R$ 140 mil. O governo federal concordou em criar um grupo de trabalho com técnicos do Ministério do Planejamento e da comissão especial da […]
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas […]
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã
A Câmara dos Deputados criou uma comissão para tratar só desse assunto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já […]
Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens
Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que […]
Leo Prates apresenta substitutivo ao projeto do governo que acaba com a escala 6×1
O texto replica a PEC aprovada em maio pela Câmara e que aguarda a definição de um relator no Senado O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou seu relatório para o Projeto de Lei 1.838/26, encaminhado pelo governo federal para acabar com a escala de trabalho 6×1. O substitutivo de Prates replica as diretrizes básicas da […]
Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI
Paulo Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). “O governo está […]
Relator prevê votação do novo teto do MEI na comissão e no plenário em julho
Deputado Jorge Goetten (na foto) afirma que discussão sobre o fim da escala 6×1 acelerou a tramitação do PLP 108/2021, que prevê reajustes automáticos de limite e a possibilidade de contratação de mais um funcionário. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021, que prevê a atualização do […]
Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI
Próximos debates serão em Florianópolis (SC), no dia 15/6; em Belo Horizonte (MG), em 23/6; e em Feira de Santana (BA), no dia 8/7 A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). […]
Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou […]
Motta espera que a redução da jornada de trabalho entre em vigor no segundo semestre
Entre as prioridades para as próximas semanas, Motta destacou medidas voltadas para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas […]