Câmara aprova e envia ao senado projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis
Proposta assegura ainda adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros […]
Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI
Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Os projetos […]
Governo apoia redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga, diz ministro
Luiz Marinho acredita que a mudança não trará impactos à produtividade das empresas O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário. “O governo defende […]
Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O projeto de lei 6777/25 estabelece critérios para o reconhecimento e a reparação de danos morais. A proposta é do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto proíbe negar indenizações sob o argumento de que a violação é “mero dissabor” ou “mero aborrecimento”. O texto […]
Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca […]
CNC destaca: nova frente parlamentar reforça mobilização para tirar do papel o acordo Mercosul-União Europeia
Iniciativa reúne parlamentares para acompanhar a implementação do acordo e transformar o tratado em oportunidades concretas para o Brasil A Câmara dos Deputados instalou a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Integração União Europeia-Mercosul, iniciativa que reunirá deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos políticos, técnicos e legislativos da implementação do acordo comercial entre os […]
Comissão debate com ministro Luiz Marinho fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (10), com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O […]
Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial
Senadores aplaudem no Plenário a aprovação do aumento gradual da licença-paternidade Proposições legislativas O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial. […]
Projeto permite venda de medicamentos em supermercados
A proposta já foi aprovada no Senado e agora precisa ser votada pelos deputados O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas em supermercados. Pela proposta, os medicamentos não estarão diretamente nas gôndolas. Deverão ser vendidos em farmácia ou drogaria, separados dos demais setores, e cumprir as normas […]
Motta afirma que proposta que estabelece o fim da jornada 6×1 pode ser votada em maio no plenário
Presidente considera viável a aprovação da proposta O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1 poderá ser votada no Plenário em maio. Segundo o presidente, a matéria está sendo construída com responsabilidade e todos os seus impactos estão sendo […]