Congresso entra em recesso com projetos pendentes para o 2º semestre
O Congresso Nacional entrou em recesso na sexta-feira (17) sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas
Projeto de lei será analisado ainda pelo Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação. Por recomendação do relator, deputado Diego […]
Projeto restabelece validade de acordos coletivos até nova negociação
O Projeto de Lei 3015/25 garante que as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho continuem sendo incorporadas aos contratos individuais até que sejam modificadas ou suprimidas por nova negociação ou decisão da Justiça. A proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) (foto) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise […]
Comissão aprova gestão de riscos e desastres inclusiva para pessoas com deficiência
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as fases da gestão de riscos e desastres. O objetivo é garantir que as ações de prevenção, resposta e recuperação […]
Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028
Proposta também permite que microempreendedores individuais contratem até dois empregados O Projeto de Lei Complementar 186/26, do Poder Executivo, estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ […]
Nos corredores de Brasília | Motta abraça MEI enquanto bombas (frete, 6×1, dívida rural) explodem no Congresso
A correção do teto para enquadramento como microempreendedor individual virou agenda positiva, mas proposta que o governo vai apresentar não deve agradar setor produtivo Motta no balcão Com a agenda oficial restrita a uma sessão não deliberativa solene na quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta mover a pauta por […]
Governo e Câmara criam grupo para discutir atualização do Simples
Após reunião com Bruno Moretti, relator Jorge Goetten diz que governo concordou em criar grupo de trabalho para avaliar impacto fiscal e compensações. Teto do MEI deve subir para cerca de R$ 140 mil. O governo federal concordou em criar um grupo de trabalho com técnicos do Ministério do Planejamento e da comissão especial da […]
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas […]
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã
A Câmara dos Deputados criou uma comissão para tratar só desse assunto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já […]
Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens
Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que […]