Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias, e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de […]
Bancada do PT na Câmara apresenta projeto para proibir bets em todo o país
Projeto de lei visa revogar o marco legal das apostas esportivas e jogos online. Na última terça-feira (14), a bancada do PT na Câmara dos Deputados causou um tremor no mundo das apostas ao protocolar um projeto de lei com a intenção de banir de vez as famosas bets, aquelas apostas de quota fixa que se […]
Comissão aprova projeto que amplia acessibilidade digital de pessoas com deficiência
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos. Entre outros pontos, a proposta prevê que: Nova versãoPor recomendação do relator, deputado David Soares (Pode-SP), o texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão […]
Comissão aprova criação de central para inclusão de jovens no mercado de trabalho
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/19, que institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos […]
Comissão discute criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador; participe
A audiência será interativa; mande suas perguntas A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (14) audiência pública para discutir a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A reunião ocorrerá no plenário 8, às 16 horas. A criação do sistema nacional é […]
Comissão aprova prioridade para mães de pessoas com deficiência em programas de emprego
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 114/26, que inclui mães cuidadoras e outros trabalhadores não remunerados que assistem pessoas com deficiência como público […]
Motta quer votar fim da escala de trabalho 6×1 em maio no Plenário
Fonte: Agência Câmara de Notícias Presidente da Câmara também defende votação de proposta sobre terras raras O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao Plenário em maio a votação das propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, […]
Comissão aprova projeto para ampliar prioridade no atendimento de saúde à pessoa com deficiência
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as vulnerabilidades da pessoa com deficiência como critério adicional para definição de prioridade no atendimento em serviços de saúde. A identificação das vulnerabilidades será feita a partir da avaliação biopsicossocial do paciente com deficiência, levando em consideração fatores biológicos, psicológicos e […]
Comissão aprova aumento de pena para quem retém cartão de pessoa com deficiência
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece a punição para o crime de retenção ou utilização indevida de cartão magnético ou meio eletrônico de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios […]
Projeto cria incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho
O Projeto de Lei 6457/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um incentivo fiscal para empresas que investirem na segurança dos seus funcionários. A proposta permite que empresas tributadas sobre o lucro real deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos feitos para cumprir normas de segurança e saúde no trabalho. O benefício […]