Relator prevê votação do novo teto do MEI na comissão e no plenário em julho
Deputado Jorge Goetten (na foto) afirma que discussão sobre o fim da escala 6×1 acelerou a tramitação do PLP 108/2021, que prevê reajustes automáticos de limite e a possibilidade de contratação de mais um funcionário. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021, que prevê a atualização do […]
Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI
Próximos debates serão em Florianópolis (SC), no dia 15/6; em Belo Horizonte (MG), em 23/6; e em Feira de Santana (BA), no dia 8/7 A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). […]
Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou […]
Motta espera que a redução da jornada de trabalho entre em vigor no segundo semestre
Entre as prioridades para as próximas semanas, Motta destacou medidas voltadas para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas […]
Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1
Sindicalistas questionam exclusão de trabalhadores com salários mais altos e prazo para terceirizados; votação pode ocorrer nesta quarta-feira Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1, representantes de centrais sindicais mostraram preocupação com os trabalhadores que ficarem de fora da redução de jornada para 40 horas […]
Motta afirma que aprovação da PEC 6×1 será a maior entrega da Câmara para a classe trabalhadora
Presidente da Câmara diz que proposta tem apoio para ser votada ainda nesta semana no Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala de trabalho 6×1 será […]
Comissão especial pode votar parecer sobre o fim da escala 6×1 nesta quarta-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 2. O parecer foi apresentado na segunda-feira (25), mas um […]
Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano
Assunto foi debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta, dentro do projeto Câmara pelo Brasil Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que […]
Relatório da PEC 6×1 trará proposta de parâmetro mensal para descanso
Deputado Léo Prates (esq. na foto) também vai sugerir que trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil não sejam submetidos aos limites da jornada; regras de transição travam entrega do texto. O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, sobre o fim da escala de trabalho 6×1, trará a recomendação de que […]
Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição
Deputados retiram assinaturas de emendas que previam prazo de dez anos para adoção da nova jornada Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas […]