Câmara aprova adesão do Brasil a acordo para eliminar violência e assédio no trabalho
Convenção da OIT foi aprovada pelos deputados e segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 997/26 e segue para análise […]
Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o imposto de renda
Objetivo é impedir que a soma das duas fontes de renda resulte no enquadramento do contribuinte idoso em faixas mais elevadas de tributação O Projeto de Lei 2683/26 determina a apuração separada dos rendimentos de aposentadoria e do trabalho remunerado na cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em […]
Projeto proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões
A proposta, em análise na Câmara, revoga a Lei 14.790/23, que regulamentou a atividade O Projeto de Lei 2972/26 proíbe no país a exploração, a oferta, a publicidade e o processamento de transações relacionadas às apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto em análise na Câmara dos Deputados alcança operações físicas e virtuais, […]
Produtividade ‘anda de lado’ nos serviços, responsáveis por 72% dos empregos
Fim do bônus demográfico torna eficiência produtiva a única via para sustentar aumento da renda, afirma Fernando de Holanda Barbosa na FecomercioSP; veja o estudo! Boa parte do desafio brasileiro para crescer está no setor terciário, o de Serviços, que reúne atividades tão distintas quanto Comércio, transporte, alojamento, Tecnologia da Informação (TI), serviços financeiros, alimentação, […]
Congresso entra em recesso com projetos pendentes para o 2º semestre
O Congresso Nacional entrou em recesso na sexta-feira (17) sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas
Projeto de lei será analisado ainda pelo Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação. Por recomendação do relator, deputado Diego […]
Projeto restabelece validade de acordos coletivos até nova negociação
O Projeto de Lei 3015/25 garante que as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho continuem sendo incorporadas aos contratos individuais até que sejam modificadas ou suprimidas por nova negociação ou decisão da Justiça. A proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) (foto) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise […]
Comissão aprova gestão de riscos e desastres inclusiva para pessoas com deficiência
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as fases da gestão de riscos e desastres. O objetivo é garantir que as ações de prevenção, resposta e recuperação […]
Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028
Proposta também permite que microempreendedores individuais contratem até dois empregados O Projeto de Lei Complementar 186/26, do Poder Executivo, estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ […]
Nos corredores de Brasília | Motta abraça MEI enquanto bombas (frete, 6×1, dívida rural) explodem no Congresso
A correção do teto para enquadramento como microempreendedor individual virou agenda positiva, mas proposta que o governo vai apresentar não deve agradar setor produtivo Motta no balcão Com a agenda oficial restrita a uma sessão não deliberativa solene na quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta mover a pauta por […]