Líderes de partidos defendem busca da governabilidade após as eleições
Deputados contrários ao governo prometem oposição responsável e propositiva Líderes de partidos na Câmara dos Deputados afirmam que, terminadas as eleições, é preciso voltar os olhos para a governabilidade do país. Lideranças governistas buscam composição com outros partidos e líderes oposicionistas defendem a necessidade de uma oposição propositiva. O vice-líder do PT, deputado Airton Faleiro […]
Projeto exige presença de fisioterapeuta em equipes de segurança de grandes empresas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2635/26 torna obrigatória a inclusão de pelo menos um fisioterapeuta nas equipes de segurança e medicina do trabalho de empresas com mais de 250 empregados e classificadas com grau de risco 3 (médio e alto) e 4 (muito alto). Pelo texto, em análise […]
Senado aprova fim da escala 6×1
No Plenário lotado, senadores comemoram aprovação final da redução da jornada de trabalho Proposições legislativas O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas […]
Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses
Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem […]
NFS-e não será rejeitada por erros em IBS e CBS em 2026
Até dezembro, empresas com selo de conformidade fiscal não serão punidas por inconsistências; a partir de 1º de janeiro, regras e sanções entram em vigor Com a Reforma Tributária, a nota fiscal deixa de ser apenas o registro da prestação do serviço e passa a ocupar papel central na identificação da operação, na apuração dos […]
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Proposta institui a Lei Trabalho Digno e Protegido e proíbe retaliações contra funcionários que denunciem irregularidades O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que […]
Diretoria da CNC debate cenário legislativo e reforça atuação em defesa do setor produtivo
Encontro destacou articulação com o Congresso Nacional e ações do Sistema Comércio; agenda também teve assinatura de acordo com a Meta A agenda do Congresso Nacional e os temas que devem mobilizar o setor produtivo nos próximos meses estiveram entre os destaques da 8ª Reunião de 2026 da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de […]
Aprovada a Convenção 187 da OIT, sobre marco promocional para Segurança e Saúde no Trabalho
O Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST). O texto foi aprovado pelo Senado Federal em 3 de setembro de 2026 e deu origem ao Decreto Legislativo nº 390/2026, promulgado em 4 de setembro e publicado […]
Projeto garante teletrabalho para gestante com gravidez de risco
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 2085/26 assegura o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregadas grávidas que estejam em situação de risco clínico comprovado por atestado médico oficial. O texto em análise na Câmara dos Deputados também estabelece prioridade na […]
Câmara aprova adesão do Brasil a acordo para eliminar violência e assédio no trabalho
Convenção da OIT foi aprovada pelos deputados e segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 997/26 e segue para análise […]