Após um árduo debate de meses e disputas políticas entre o governo nacional e os congressistas, na última sexta-feira, 20 de junho, o Congresso da Colômbia aprovou a Reforma Trabalhista que, pela primeira vez, inclui um capítulo que regula as condições de trabalho dos entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. A lei agora segue para a assinatura oficial do presidente Gustavo Petro.
O texto, fruto de um consenso entre o governo nacional, o Congresso e o grupo Alianza In Colombia, que reúne plataformas como Uber, DiDi e Rappi, estabelece um modelo híbrido de vínculo trabalhista que garante acesso à seguridade social sem comprometer a independência dos trabalhadores.
O que foi aprovado na Reforma Trabalhista
Essa iniciativa, pioneira em nível internacional, promovida pela Alianza In Colombia e aprovada pelo Ministério do Trabalho, contempla dois tipos de vínculo: como trabalhadores dependentes sob as regras tradicionais do Código Substantivo do Trabalho, ou como autônomos com contribuições compartilhadas à seguridade social.
No caso dos trabalhadores autônomos, as plataformas arcarão com 60% das contribuições para saúde e aposentadoria, e com 100% da contribuição para riscos trabalhistas, enquanto os entregadores cobrirão os 40% restantes. A base de cálculo para as contribuições será de 40% do total da renda gerada por meio da plataforma.
Além dos benefícios sociais, o novo marco legal reconhece direitos adicionais, como a possibilidade de os trabalhadores solicitarem revisão humana de decisões automatizadas e maior transparência na comunicação entre plataformas e entregadores.
Direitos trabalhistas e tecnologia
“Trata-se de um acordo sem precedentes em nível internacional, fruto do diálogo pragmático entre partes com visões muito distintas”, afirmou José Daniel López, diretor executivo da Alianza In Colombia, pelo X. O consenso alcançado representa um equilíbrio entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas.
López destacou que o resultado foi fruto de um trabalho técnico e político coordenado com o Ministério do Trabalho e o Congresso da República, em um contexto político polarizado: “Encontramos uma fórmula própria, colombiana, que amplia a cobertura de saúde, aposentadoria e proteção a riscos a milhares de entregadores, sem impor um modelo que ponha em risco suas oportunidades”.
A aprovação dessa regulamentação pode se tornar referência para outros países da América Latina e do mundo. Na região, países como México e Chile possuem normas semelhantes. No entanto, a Colômbia foi o único país em que houve conciliação entre as plataformas e o governo.
O impacto econômico das plataformas digitais
Durante 2024, mais de 645 mil contas de entregadores realizaram ao menos uma entrega na Colômbia por meio de plataformas digitais, e mais de 135 mil comércios utilizaram essas ferramentas tecnológicas para vender produtos, segundo dados da Alianza In.
Um estudo elaborado pela KREAB revelou que a DiDi gerou, em 2024, mais de 450 bilhões de pesos colombianos em receitas fiscais e um impacto econômico total de 2,9 trilhões de pesos colombianos, equivalente a 0,18% do PIB. Além disso, estima-se que a operação da plataforma contribuiu com mais de 30 mil empregos indiretos, especialmente nos setores como o da gastronomia.
Fonte : Mobile Time
