O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da PEC 3/2021, mais conhecida como PEC da Blindagem. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa já havia rejeitado a proposta, por unanimidade, considerando-a inconstitucional. Por isso, Alcolumbre informou que o Plenário não precisava votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.
Alcolumbre elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e também comemorou a rejeição unânime na comissão.
A PEC mudaria a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processados criminalmente sem prévia licença de sua casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da respectiva casa, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal.
A proposta foi aprovada no último dia 17 pela Câmara dos Deputados, casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro Vieira quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhum contrário.
Com informações da Agência Senado.
Fonte : Conjur
