A mera reversão da justa causa para dispensa imotivada não configura, por si só, abalo moral apto a ensejar a respectiva reparação. O dano que se pode presumir pelo equívoco é de natureza pecuniária, e é reparado pelo pagamento das verbas rescisórias da modalidade correta de ruptura contratual. Qualquer outro dano, de qualquer natureza, deve ser efetivamente comprovado, o que não se observa na hipótese. Acolho da ré provido.TRT-2 (PROC. 1000702- 64.2023.5.02.0446 – ROT – 12ª TURMA – REL. JORGE EDUARDO ASSAD – DJEN 25/7/2024)
