O acúmulo de função que enseja o direito ao pagamento de um acréscimo salarial é aquele que importa na alteração da comutatividade contratual, ou seja, pressupõe o acréscimo de tarefas mais onerosas em meio ao contrato sem a correspondente contraprestação salarial, situação não verificada no caso em tela. (TRT-4 – ROT: 00207971720245040261, Data de Julgamento: 29/08/2026, 3ª Turma)
